Mais de 600 videoconferências garantem continuidade de audiências em prisões mineiras

Parceria entre governo e Tribunal de Justiça e aquisição de equipamentos possibilitam trabalho durante a pandemia

Agência Minas

Para que as audiências judiciais não ficassem comprometidas durante o período de isolamento social, a tecnologia se tornou uma alternativa para centenas de encontros presenciais realizados diariamente nos fóruns de todo o estado. Detentos e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas estão em contato com juízes por meio de sistemas de videoconferências, sem precisar sair das unidades onde cumprem sentença. 

O Governo de Minas distribuiu 208 kits que incluem computadores, modem e webcams para presídios, penitenciárias e centros socioeducativos | Divulgação / Sejusp

Em 20 dias de operação, já foram realizadas 608 audiências.

O Governo de Minas distribuiu 208 kits que incluem computadores, modem e webcams para presídios, penitenciárias e centros socioeducativos. O investimento, da ordem de R$ 2,5 milhões, é mais uma ação para conter a disseminação da covid-19 nos espaços administrados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A intenção é que, se bem sucedida, a experiência possa ser replicada no período pós isolamento, contribuindo com a execução penal.

A iniciativa já fazia parte da rotina de algumas penitenciárias de Minas, mas ganhou reforço e ampliação com a compra desses novos equipamentos para atender 100% das unidades prisionais e socioeducativas. Além disso, uma equipe específica da área de Tecnologia da Informação está trabalhando diariamente para testar todos os aparelhos e não deixar nenhum espaço fora do projeto.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o estado é o segundo do Brasil com o maior número de audiências a distância, mesmo ainda em caráter experimental. A implementação efetiva da prática está sendo avaliada do ponto logístico e financeiro, mas, sobretudo, do ponto de vista humano. Para o juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte Luiz Carlos Rezende e Santos, que acompanha estes diálogos e é defensor das videoconferências, “o período de pandemia nos obrigou a fazer as transformações que já estavam sendo pensadas, com esforços para dar todo conforto logístico aos indivíduos privados de liberdade”, diz.

De acordo com o magistrado, as audiências virtuais serão norma durante a pandemia. “Este é um caminho sem volta, desde que continue com a excelência dos trabalhos e com a segurança necessária. Estamos avançando muito para a melhoria da prestação jurisdicional”, pontua.

Os números em Minas apontam, em média, pelo menos 25 audiências virtuais realizadas diariamente em todas as regiões do estado. Mas há dias, como a última terça-feira (26/5) em que a expectativa é superada: foram 106 audiências finalizadas e bem sucedidas. A ação beneficia toda a rede, incluindo o Poder Judiciário, o sistema prisional, o sistema socioeducativo, servidores e detentos. Além da agilidade nos trâmites judiciais, há maior segurança, já que não são necessárias escoltas e circulação de presos, e redução de custos com combustível para os deslocamentos.

O diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Rodrigo Machado, destaca que a possibilidade de ampliação dos atendimentos jurídicos neste momento de enfrentamento de uma crise sanitária é mais uma importante ação da Sejusp em parceria com o Poder Judiciário. “Quanto mais as unidades puderem promover as audiências a distância, menor será a circulação de pessoas fora dos muros e mais amplo será o atendimento ao preso, tão necessário para o seu processo de ressocialização”, afirma.

Primeira sala

Em Manga, no Norte de Minas, a primeira videoconferência foi realizada na terça-feira (26/5). Já no Presídio de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, as reuniões virtuais já fazem diferença na rotina dos gestores. “Antes da pandemia, tinha dia que não havia condições de atender a todas as demandas de audiências das comarcas. Agora, um computador e o apoio dos juízes fizeram total diferença no nosso trabalho”, pontua a diretora-geral da unidade, Eliane Lopes Coelho. O Presídio de Vespasiano realizou quatro audiências a distância e já tem outras sete agendadas.

Na Penitenciária Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, os testes foram realizados com sucesso. Há uma semana, a primeira videoconferência ocorreu em uma sala reformada com mão de obra prisional. Já em Uberaba, no Triângulo Mineiro, a realização das audiências virtuais foi pioneira. A Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira foi a primeira do Estado a colocar em prática as videoconferências. Ao longo de oito meses, a parceria com a Justiça Federal economizou R$ 140 mil aos cofres públicos, segundo a direção da unidade.

Encontros virtuais

O mesmo equipamento distribuído em todo o estado para realizar as audiências de custódia pode ser utilizado para aproximar aqueles que estão privados de liberdade dos seus familiares. Com a suspensão das visitas no sistema prisional e redução no sistema socioeducativo, em função da pandemia, os computadores são aliados para receber o carinho de quem está fora dos presídios.

A unidade de Andradas foi a primeira do Estado a implantar a visita virtual, por meio do projeto “A esperança vem de casa”. Outras locais também aderiram à iniciativa, como o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena; e as penitenciárias em Varginha, Guanhães, Uberaba, Divinópolis, Passos, Abre Campo, Almenara e Novo Cruzeiro.

Os contatos a distância acontecem de segunda a sexta-feira, geralmente na parte da manhã, em horário que não coincida com as audiências judiciais. Cada unidade realiza o levantamento sobre quem deseja realizar as visitas virtuais e o Serviço Social entra em contato com a família para saber do interesse e verificar a possibilidade do encontro.