'Insuficiente', diz Zema sobre socorro de quase R$ 3 bilhões para Minas sancionado por Bolsonaro

Presidente sancionou com vetos o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios.

Por G1 Minas — Belo Horizonte

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (28) do "Diário Oficial da União".

Governador Romeu Zema (Novo) liga para o presidente Jair Bolsonaro. Foto de abril de 2020. — Foto: Governo de Minas/ Divulgação

O valor destinado a Minas Gerais foi de quase R$ 3 bilhões – exatamente R$ 2.994.392.130,70.

E foi considerado "insuficiente" pelo governador de Minas, Romeu Zema (Novo), que escreveu em sua conta oficial no Twitter na manhã desta quinta:

"Sancionado o projeto do Governo Federal de socorro aos estados. A ajuda é muito bem-vinda, apesar de insuficiente frente à grande queda de arrecadação em Minas Gerais. Seguimos na luta!"

Há uma semana, o governador mineiro já havia dito que o dinheiro prometido pela União para ajudar o estado a atravessar a pandemia do novo coronavírus não será suficiente para cobrir o rombo em Minas.

A previsão do governo estadual é que o déficit mensal chegue a R$ 1 bilhão por causa da queda na arrecadação durante a pandemia.

“Devemos ter uma grande dificuldade, para não dizer impossibilidade, de fecharmos as contas”, disse Zema no dia 21 de maio.

O governo Zema vinha contando com ajuda do governo federal para minimizar a crise financeira no estado. Em conversa com empresários no dia 30 de abril, por exemplo, ele disse que cabe ao governo federal dar ajuda para a retomada do setor produtivo:

"Nossa margem de manobra é muito limitada, num estado que não tem nem um centavo. Tenho visto o governo federal se movimentar para auxiliar as pessoas e as empresas. Cabe ao governo federal tomar essas ações, porque ele que tem condições de fazer política monetária, e não aos estados".

Entenda o projeto de socorro financeiro

Bolsonaro acolheu os quatro vetos sugeridos pela equipe econômica do governo. Veja quais os trechos vetados e as justificativas apresentadas pelo governo:

• Aumento a servidores: abertura de exceção para que servidores da saúde e segurança pública pudessem ter os salários reajustados. Com o veto, não haverá reajustes para nenhuma categoria do serviço público até o final do ano que vem. Segundo o governo, a manutenção do dispositivo retiraria quase 2/3 do impacto esperado para a restrição de crescimento de despesa com o pessoal;

• Concursos públicos: vetada suspensão dos prazos de validade de concursos públicos homologados até 20 de março.Segundo o governo, o dispositivo fere o pacto federativo e a autonomia dos entes da federação;

• Garantias e contragarantias: trecho proibia a União de executar garantias e contragarantias em caso de inadimplência em 2020. De acordo com o governo, se a proibição permanecesse, haveria o risco de o Brasil se tornar inadimplente perante o mercado doméstico e internacional;

• Previdência: trecho previa a suspensão das parcelas relativas aos pagamentos dos financiamentos de dívidas dos Municípios com a Previdência. Governo afirma que o parágrafo é inconstitucional, porque o prazo suspenderia o limite de 60 meses.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar estados e municípios a enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus e reforçar ações de assistência social.

A proposta foi aprovada em 6 de maio, e sancionada cerca de três semanas depois. O texto enviado pelo Poder Legislativo prevê que a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais.

O projeto do Congresso ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

O repasse direto, em quatro parcelas, será dividido da seguinte forma:

R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);

R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).

Servidores

Depois da aprovação do projeto, Bolsonaro informou que iria vetar o trecho que abria chance para reajuste salarial de servidores estaduais e municipais até dezembro de 2021.

Vetos presidenciais a trechos de projetos aprovados pelo Congresso Nacional precisam ser analisados pelos parlamentares. Se deputados e senadores decidirem derrubar a decisão, o trecho da lei é restabelecido. Não há prazo para a análise.

O projeto

Inicialmente, o projeto previa como contrapartida para a ajuda o congelamento de salários de servidores municipais, estaduais e federais.

Quando o texto tramitou pela primeira vez no Senado, os senadores abriram uma exceção e permitiram reajuste para servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia de Covid-19: profissionais das áreas da saúde, da segurança e das Forças Armadas.

Essa costura no texto foi feita com aval do Palácio do Planalto. A previsão era que, mesmo com a exceção aberta pelos senadores, a União pouparia R$ 93 bilhões com o congelamento nos salários.

Quando o texto chegou à Câmara, os deputados decidiram aumentar a lista de categorias com possibilidade de reajuste.

Como houve mudanças, o projeto voltou à análise do Senado. O presidente da Casa e relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou construir um "meio-termo" entre as versões, acatando parcialmente as inclusões feitas pelos deputados.