Pablo Nascimento | R7
Uma investigação da Polícia Civil de Minas Gerais aponta que a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT) se apossou indevidamente de quase R$ 1 bilhão do servidores públicos, entre setembro de 2017 e maio de 2018.
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| Polícia indiciou ex-governador de Minas Gerias Fernando Pimentel (PT) por peculato | José Cruz/Agência Brasil |
Por causa dos desvios, o petista e o ex-secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, foram indiciados pelo crime de peculato, conforme mostrou o R7 nesta quinta-feira (21).
O delegado Gabriel Ciriaco Fonseca, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, explica que a equipe do ex-governador recolheu dos contracheques o dinheiro para o pagamento de empréstimos consignados, feitos pelos servidores, mas não repassou os valores aos bancos, conforme deveria ocorrer.
Com isto, os funcionários ficaram com a dívida. As investigações apontam que aproximadamente 280 mil trabalhadores foram afetados pela manobra.
— Dentro deste universo, existem várias situações. Alguns bancos cobraram dos funcionários, outros não. Alguns servidores tiveram o nome incluído no Serasa, mas outros não. Alguns trabalhadores pagaram a dívida à instituição financeira novamente, mesmo com o governo já tendo descontado o valor no contracheque.
Fonseca explica que durante as investigações, a equipe de Pimentel confirmou que sabia do esquema, mas alegou falta de dinheiro para fazer o repasse, devido à crise financeira enfrentada pelo Estado.
De acordo com o delegado, a gestão petista em Minas Gerais não quitou metade da dívida atrasada com os bancos. Os valores precisaram ser pagos pelo governo de Romeu Zema (Novo), que assumiu em 2019.
A estratégia de deixar o débito para o governo seguinte também fez a Polícia Civil indiciar Pimentel e o ex-secretário pelo artigo 359-C, do Código Penal, que criminaliza este tipo de prática.
O crime de peculato prevê pena de prisão de dois a 12 anos. Já o referente ao artigo 359 pode dar detenção de um a quatro anos. Fonseca destaca, contudo, que neste caso, a punição pode ser maior.
— Como esse peculato e desvio foi realizado ao longo de nove meses, em repetida vezes, incluímos aqui uma combinação do que a gente chama de concurso material de crimes. Essa pena vai ser aumentada em razão das diversas práticas de peculato. São 2,5 milhões de atos de desvio. Então, vamos ter uma majoração dessa pena caso venha a existir uma ação penal e uma futura decisão.
Investigações
O inquérito para investigar as irregularidades foi aberto em agosto de 2019, a pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). O promotoria procurou a Polícia Civil após receber denúncias de um banco sobre os problemas com os pagamentos.
O delegado Gabriel Fonseca explica que quase 80 instituições financeiras fizeram os empréstimos consignados aos servidores do Governo de Minas e não tiveram o pagamento feito pelo Estado.
— Todas elas informaram que isto só aconteceu na gestão de Pimentel.
Outro lado
Procurada, a defesa de José Afonso Bicalho disse que só vai se manifestar após ter acesso ao inquérito. Eugenio Pacelli, advogado de Pimentel, defendeu que não houve crime de peculato e disse que "é cedo" para avaliar a "pertinência" da investigação, já que se trata de um inquérito policial que ainda será analisado pelo Ministério Público e, em seguida, pela Justiça.
— Honrar compromissos salariais e despesas financeiras do Estado não é peculato, obviamente. É questão de gestão financeira de Estado e não de direito penal. A polícia está tratando o poder público como empresa privada.
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