Agência Minas
A Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) doou 15 veículos para atendimento a 38 municípios que aderiram ao processo de licenciamento ambiental municipal. A entrega, realizada ao longo desta semana, é feita por meio da Diretoria de Logística da Subsecretaria de Tecnologia, Administração e Finanças (Sutaf) da Semad.
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| Divulgação / Semad |
Quatro veículos - que vinham sendo utilizados pelo Estado para o mesmo objetivo - serão doados ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar) e cinco para o Consórcio de Desenvolvimento Ambiental do Norte de Minas (Codanorte). Os consórcios vão administrar o uso dos veículos, de acordo com a necessidade dos municípios consorciados, nas ações relacionadas à gestão ambiental municipal. Os outros seis veículos serão entregues para as prefeituras de Matozinhos, Dores do Indaiá, Rio Acima, Monte Alegre de Minas, Rio Casca e Ponte Nova por meio de suas secretarias municipais de meio ambiente.
Todos os veículos doados irão atender aos municípios que assumiram a sua competência originária no licenciamento ambiental, de acordo com que está previsto na Deliberação Normativa 213. “A cooperação entre os entes da federação para ações de licenciamento e fiscalização é fundamental para a melhoria da qualidade ambiental das regiões brasileiras. A Semad tem como princípio básico apoiar os municípios para que eles possam, em âmbito local, executar de forma satisfatória suas atividades, em benefício da população do estado”, pontua o subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da Semad, Diogo Melo Franco.
Para o prefeito de Ponte Nova, Wagner Mol Guimarães, a doação do veículo para o município será um importante apoio na gestão ambiental da cidade, possibilitando melhoria no atendimento de diversas demandas de cunho ambiental. “O veículo será utilizado em vistorias aos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental, nas ações de fiscalização e no atendimento às demandas do Ministério Público. Também subsidiará a gestão das unidades de conservação do município em programas municipais de arborização urbana, de gerenciamento de resíduos sólidos, e de educação ambiental, dentre outros”, pontua.
O prefeito de Dores do Indaiá, Ronaldo Costa, destaca a parceria estabelecida entre o município e o Governo do Estado. “A doação desse veículo e todo o apoio prestado pelo governo com relação aos assuntos ambientais estão sendo tratados de forma mais ágil, no que diz respeito à fiscalização e ao licenciamento ambiental. Especificamente com relação ao carro doado, facilitará muito a gestão ambiental no município”, frisa.
Consórcios
Os 25 municípios que serão assistidos pelo Codanorte na gestão ambiental são Botumirim, Brasília de Minas, Bocaiúva, Buenópolis, Capitão Enéas, Cônego Marinho, Francisco Sá, Grão Mogol, Itacarambi, Itacambira, Januária, Manga, Mirabela, Montalvânia, Olhos d’Água, Patis, Pedras de Maria da Cruz, São João da Ponte, São João do Pacuí, Catuti, Ponto Chique, Varzelândia, Claro dos Poções, Jaíba, Coração de Jesus.
De acordo com o diretor executivo do Codanorte, Enilson dos Santos, a missão do consórcio é assessorar os municípios nas questões ambientais, buscando otimizar recursos para as administrações municipais e proporcionar melhor qualidade de vida para a população da região.
“O consórcio realiza trabalhos voltados para a elaboração de planos de gerenciamento de resíduos sólidos, de saneamento básico, projetos de finalização e recuperação de áreas de lixões, com a implantação de aterros sanitários de pequeno porte e usinas de triagem, compostagem e transbordos regionalizados de resíduos, licenciamento e fiscalização ambiental municipal. Esses carros serão usados pelos municípios no apoio a essas atividades”, destacou.
Já o Consórcio do Alto Paranaíba, Cispar, vai receber quatro veículos para atender a sete municípios: Cruzeiro da Fortaleza, Tiros, Serra do Salitre, Guimarânia, Rio Paranaíba, Varjão de Minas, Carmo do Paranaíba.
Segundo o diretor-executivo da Cispar, Agno Rosa de Castro, a frota doada pela Semad atenderá os municípios consorciados nas demandas ambientais municipais. “A destinação dos veículos é inerente ao desempenho técnico ambiental assumido, onde se faz imprescindível a necessidade de vistorias e fiscalizações ambientais”, explicou.
O diretor destacou também que a maioria dos empreendimentos licenciados nesses municípios estão representados pelas atividades agrossilvopastoris. “O agronegócio é o setor de serviço predominante em nossa região, exigindo que as vistorias sejam contínuas e os deslocamentos frequentes, uma vez que os municípios possuem grande extensão territorial, aliada a uma elevada cadeia produtiva”, acrescentou.
Municipalização
O licenciamento ambiental municipal, também conhecido como municipalização, prevê duas frentes de competências para a regularização e fiscalização ambiental. A primeira é por meio do convênio por delegação de competência e, a outra, é pela competência originária dos municípios.
Para o exercício da atribuição de licenciamento ambiental é necessário que o município possua órgão ambiental capacitado, conselho de meio ambiente e se manifeste formalmente. Os municípios que já têm competência originária para licenciar e fiscalizar atividades e empreendimentos, bem como os que têm a competência delegada por meio de convênio estão cadastrados nos Sistemas Municipais de Meio Ambiente de Minas Gerais (Simma-MG). As orientações necessárias à implementação do licenciamento ambiental no município podem ser obtidas junto à Diretoria de Apoio à Gestão Municipal da Semad.
Atualmente, 98 cidades do estado já assumiram totalmente ou parte dessas competências. Outros nove municípios possuem convênio para licenciar atividades originalmente de competência do estado, totalizando 107.
Entre os ganhos para os municípios que passaram a licenciar em nível local, o secretário Germano Vieira destaca a eficiência nas análises, processo que vem sendo alcançado no estado e tem resultado na redução do passivo dos processos de licenciamento.
“Sou defensor da desburocratização. Levar a análise dos processos para perto dos empreendedores e dos técnicos locais traz muitas vantagens. De um lado, o município ganha em eficiência, com uma análise mais célere, sem perda de análise técnica. Do outro, ele tem o benefício do desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda e, por fim, o ganho ambiental”, afirmou o secretário, lembrando que com empreendimentos regularizados há redução de infrações e danos ao meio ambiente.
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