João Doria (SP), Romeu Zema (MG), Rui Costa (BA), Flavio Dino (MA) e Antonio Denarium (RR) participaram do GloboNews Debate e comentaram sobre projeto de lei para aliviar os efeitos da crise do novo coronavírus em estados e municípios.
Por G1
Governadores de cinco estados pediram a sanção do projeto de socorro financeiro a estados e municípios para tentar aliviar os efeitos da crise do novo coronavírus na economia. João Doria (PSDB-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Rui Costa (PT-BA), Flávio Dino (PCdoB-MA) e Antonio Denarium (PSL-RR) participaram do GloboNews Debate neste sábado (16). O projeto de lei já foi aprovado pelo Congresso e aguarda a sanção ou o veto integral ou parcial de Jair Bolsonaro.
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Na quinta-feira (7), o presidente disse que vetará o trecho do texto que amplia a lista de servidores públicos que podem receber o reajuste salarial, seguindo a orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes. No dia anterior, o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo, havia afirmado que a mudança para aumentar o número de categorias tinha apoio do Palácio do Planalto.
Para Doria, não é o momento de negociação, pois o projeto de lei já foi aprovado. "É lamentável que o presidente da República deseje fazer uma negociação diante de uma medida que foi aprovada no Congresso Nacional, aprovada na Câmara, aprovada no Senado Federal, e que deve ser colocada em prática. Aliás, já deveria ter assinado isso durante essa semana. Negociar com aquilo que representa um direito dos estados no momento em que estamos assumindo responsabilidade de proteger pessoas é algo absolutamente inaceitável, não há o que negociar.”
“O governo federal deve cumprir a determinação do Congresso, destinar recursos para os estados continuarem fazendo o trabalho de salvar vidas, proteger pessoas. Não é hora de fazer negociação política. É hora de salvar vidas, de ter responsabilidade, de o diálogo ser convergente."
O governador de São Paulo disse que 74% da economia do estado continua funcionando em meio às medidas de quarentena e que o prazo para o retorno da força econômica "depende da ciência, da medicina, do número de infectados, do número de óbitos, da taxa de isolamento social". "Só assim será possível flexibilizar as regras."
Flávio Dino diz que Bolsonaro prioriza a luta política contra os governadores porque os líderes dos estados são "uma resistência legítima" a que o governador do Maranhão chama de "apetites autoritários" do presidente da República.
"Ele [Bolsonaro] está há dois meses priorizando a luta política contra os governadores por uma razão simples. O presidente Bolsonaro não aceita nenhum tipo de controle contra as suas vocações despóticas e ele enxerga nos governadores hoje uma resistência legítima a esses apetites autoritários que ele tem. E aí ele não está colocando em primeiro plano, de verdade, a retomada da economia, quem está defendendo a economia são aqueles que querem derrotar o coronavírus.”
“Apreciamos muito a possibilidade de que ele convide a uma nova reunião, estarei presente. Desejo que, de fato, ele, verdadeiramente, dialogue, mas não com essa ideia de que está fazendo favores aos estados. Ele está cumprindo deveres constitucionais. Não é favor aos governadores. É dever constitucional sancionar projeto aprovado no Congresso Nacional. Esperamos que o presidente o faça."
Rui Costa acredita que a contrapartida do presidente de não dar reajuste salarial para algumas categorias de servidores é uma "exigência que não faz sentido" porque considera que isso é responsabilidade dos governadores.
"Para nós, essa exigência não faz sentido porque considero que os governadores são responsáveis. Numa crise gigantesca dessa, não está no horizonte, com absoluta certeza, de nenhum governador ou prefeito a concessão de reajuste em qualquer mês neste ano ou no ano que vem, pelo menos no primeiro semestre”.
Ele afirma que "a queda de arrecadação é gigantesca" e que a afirmação de Bolsonaro "passa a imagem de que os governadores não têm responsabilidade fiscal". "Para mim, não faz diferença porque nós temos atuado com muita responsabilidade fiscal.”
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, disse que concorda com o ministro da Economia de vetar o trecho que amplia a lista de servidores que podem receber reajuste salarial. "Eu concordo com o ministro Guedes, sim, porque em um momento em que milhões de brasileiros estão perdendo os seus empregos, tendo a sua renda duramente afetada, o mínimo que temos que esperar é falar: 'Nós vamos continuar ganhando o mesmo'."
"Deveria até haver redução de salário, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já propôs. É momento de sacrifício de todos. Então, concordo totalmente com a posição do ministro Paulo Guedes", disse Zema.
Denarium é a favor do congelamento de salários e defende harmonia entre governos federal, estaduais e municipais. "Concordo também com o congelamento dos salários agora porque a recessão econômica dos estados é muito grande."
"Precisamos neste momento de harmonia entre o governo federal, os estados e municípios."
O que diz o projeto
O projeto de lei prevê que a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Os recursos serão divididos da seguinte forma:
- R$ 50 bilhões: compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);
- R$ 10 bilhões: ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).
Salário de servidores
Inicialmente, o projeto previa como contrapartida para a ajuda o congelamento de salários de servidores municipais, estaduais e federais.
Quando o texto tramitou pela primeira vez no Senado, os senadores abriram uma exceção e permitiram reajuste para servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia de covid-19: profissionais das áreas da saúde, da segurança e das Forças Armadas.
Essa costura no texto foi feita com aval do Palácio do Planalto. A previsão era que, mesmo com a exceção aberta pelos senadores, a União pouparia R$ 93 bilhões com o congelamento nos salários.
No entanto, a Câmara incluiu outras categorias entre as que poderiam ter aumento. O relator no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é presidente da Casa, tentou elaborar um texto que fosse um meio-termo entre o da Câmara e o do governo. Ele acatou parcialmente as inclusões dos deputados. Com isso, a economia que a União fará passou para R$ 43 bilhões.
De acordo com o texto final, os seguintes servidores poderão ter reajuste de salário:
- funcionários públicos da área da saúde;
- funcionários públicos da área de segurança;
- militares das Forças Armadas;
- servidores da Polícia Federal (PF);
- servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- guardas municipais;
- trabalhadores da educação pública como os professores;
- agentes socioeducativos;
- profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários;
- profissionais de assistência social;
- servidores das carreiras periciais, como os peritos criminais.
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