Agência Minas
A Área de Preservação Ambiental (APA) Parque Fernão Dias, em Contagem, na RMBH, é a mais nova integrante da lista de unidades de conservação do Estado que integram o Programa de Concessão em Parques Estaduais (Parc).
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| Com a gestão compartilhada, expectativa é de que o parque possa ser revitalizado e reaberto à comunidade | Divulgação / IEF |
O documento faz parte de um termo aditivo ao termo de cooperação técnica já existente, desde 2019, entre o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Prefeitura de Contagem, A assinatura foi feita remotamente, na segunda-feira (25/5), pelo diretor-geral do IEF, Antônio Malard, e pelo prefeito de Contagem, Alex de Freitas, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Serviços turísticos
Com a novidade, a APA Fernão Dias passa a integrar o programa Parc, que pretende realizar a concessão para a gestão de serviços turísticos de ao menos 20 unidades de conservação administradas pelo IEF. A conservação ambiental dos parques segue sob a responsabilidade do instituto.
De acordo com o Núcleo de Projetos Especiais do IEF, setor em que o programa é administrado, serão solicitados estudos de viabilidade econômico-financeira, operacional e jurídico para verificar a modalidade de parceria com maior viabilidade de implementação.
O termo aditivo também incorpora, nas responsabilidades do IEF e da Prefeitura de Contagem, a busca por canais de comunicação com potenciais investidores e interessados, além de contribuição com levantamento de dados e informações técnicas. A expectativa é de que, em julho, seja publicado um edital de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) relativo ao parque.
O diretor-geral do IEF, Antônio Malard, afirma que o termo aditivo reforça a parceria entre o instituto e a Prefeitura de Contagem, visando à reestruturação da APA Parque Fernão Dias por meio de concessão. “A intenção é que, em breve, a unidade possa proporcionar uma melhor infraestrutura para receber visitantes, alavancando o turismo e a economia local”, frisou.
O secretário de Meio Ambiente de Contagem, Wagner Donato Rodrigues, afirmou que a oportunidade de reabrir o parque representa a realização de um sonho para a população de Contagem. “Essa parceria com a iniciativa privada, por meio do termo de concessão, vai proporcionar a revitalização da área do parque. Com isso esperamos que, em breve, possamos oferecer esse equipamento de lazer à comunidade”, pontuou.
Rodrigues ainda destacou a importância do Parc para a gestão das unidades de conservação de Minas Gerais. “É de conhecimento de toda a população a dificuldade financeira dos municípios. A prefeitura sozinha não conseguiria fazer as intervenções necessárias para a retomada do funcionamento do parque”, acrescentou Wagner.
Termo de cooperação
O termo de cooperação já existente entre o IEF e a Prefeitura de Contagem foi celebrado em outubro do ano passado. O documento determina uma gestão compartilhada do parque, em que o IEF é responsável pela elaboração do Plano de Manejo, estudo técnico que determina quais intervenções podem ser realizadas no interior da unidade de conservação, e o município opera equipamentos como trilhas interpretativas, sinalização e ações de educação ambiental.
Parc
O programa Parc é coordenado pelo IEF e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com apoio das secretarias de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), conforme acordo de cooperação firmado entre os órgãos em janeiro de 2019.
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