É público e notório que a falta de saneamento básico acarreta cerca de 30 doenças graves nas pessoas, afeta a atratividade turística das cidades pela perda da qualidade de rios e praias e traz um peso extra ao sistema de saúde brasileiro, eis que cada R$ 1 (um real) investido em saneamento básico representaria uma economiza de R$ 4 (quatro reais) na saúde pública brasileira, conforme dados do Instituto Trata Brasil e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Dalton Morais | Vila Velha (ES)
Se esses benefícios da implantação de um sistema adequado de saneamento básico são conhecidos, qual o motivo de termos 101 milhões de brasileiros sem coleta de esgoto, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Sanitárias (SNIS)?
Se esses benefícios da implantação de um sistema adequado de saneamento básico são conhecidos, qual o motivo de termos 101 milhões de brasileiros sem coleta de esgoto, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Sanitárias (SNIS)?
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Esses dados nacionais são ainda mais assustadores quando sabemos que, da população que tem esgoto coletado, mais da metade desse esgoto coletado (53,7%) não recebe nenhum tratamento antes do seu despejo in natura em nossos rios e no mar.
E, em Vila Velha, você sabe como anda a situação do saneamento básico em nossa cidade?
Partindo dos dados do IBGE de que Vila Velha possui uma população total estimada de 486.208 habitantes em 2018, segundo o Instituto Trata Brasil:
Isso significa, então, que o impressionante número de 344.821 habitantes de Vila Velha despeja esgoto in natura – sem tratamento – em local inapropriado!!!
Diante desse quadro ruim do saneamento básico em Vila Velha, quais providências estão sendo adotadas para solucionar esse enorme problema que atinge principalmente a população mais vulnerável de nossa cidade?
Para responder essa pergunta, é preciso dividir a história do saneamento básico em dois momentos em nossa cidade: até 30/01/2017, quando a política pública de saneamento básico de Vila Velha era feita exclusivamente pela CESAN, com mera participação financeira do Município e após essa data, quando foi formalizada a parceria público privada (PPP) entre o Estado do Espírito Santo, a CESAN, a empresa Vila Velha Ambiental, pertencente ao grupo ANGEA, e o Município de Vila Velha.
Até a formalização dessa PPP, a cidade de Vila Velha possuía 404 km de redes de esgoto, 8 ETEs e 42 estações elevatórias, sendo que a previsão é de que, após o decurso do prazo de 30 anos da PPP, Vila Velha – com população estimada em 600.000 habitantes – tenha um aumento da rede de coleta de esgoto de 56% para 98% da população canela-verde, através da implantação de 643 Km de rede de esgoto, representando uma diminuição no lançamento de 30 bilhões de litros de esgoto in natura – sem tratamento – em locais indevidos.
Para realizar tal intento, conforme noticiado no próprio site do Município de Vila Velha (5), serão realizados investimentos de R$ 408 milhões pela vencedora da licitação nos 10 primeiros anos da PPP e de R$ 277 milhões pela CESAN, por meio de financiamento do BID.
Importante lembrar que está em discussão no Senado Federal o novo Marco Legal do Saneamento Básico, cujo projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados no final do ano passado, acabará com os contratos de programa pelos quais os municípios transferem a execução dos seus serviços de saneamento para empresas públicas dos governos estaduais.
A par da intenção do novo Marco Legal do Saneamento Básico em gerar competitividade com a concorrência entre empresas privadas que queiram concorrer para prestar tais serviços aos Municípios, fato é que, segundo o texto atualmente aprovado do projeto de lei, contratos firmados anteriormente a sua entrada em vigor, como a PPP firmada pelo Município de Vila Velha, deverão ser mantidos.
Isso significa que, até pelo menos janeiro de 2047, a política pública de saneamento básico em Vila velha será a definida na PPP firmada pelo Município com o Estado do Espírito Santo, a CESAN e a empresa Vila Velha Ambiental, e que nós, como cidadãos, devemos fiscalizar sua execução. Principalmente, para que os agentes da PPP reconheçam que não basta aumentar a abrangência da rede de esgoto, mas se deve também adotar uma política de aproveitamento da rede de esgoto já existente, mediante intensificação da orientação, e se essa não funcionar da responsabilização, dos proprietários para a necessária realização das conexões das residências e estabelecimentos às redes de esgoto já disponíveis.
Aumentar a rede de coleta de esgoto é essencial, mas tão essencial quanto isso é empregar uma política tarifária justa e adequada para incentivar os cidadãos e as empresas a fazerem a conexão de suas residências e estabelecimentos à rede já existente e à que será construída, bem como de responsabilização daqueles que não cumprem essa sua obrigação.
Ou assim fazemos ou continuaremos assistindo não só ao adoecimento constante de nossa população mais vulnerável, mas também ao lançamento de esgoto de forma incorreta nos recursos hídricos de nossa cidade, como acontece, por exemplo, no Canal da Costa, o qual, infelizmente, continua um valão a céu aberto que desagua milhões de litros de esgoto in natura naquele belo cenário de nossa cidade entre o 38º BI e o Morro do Moreno, mesmo com boa parte de sua abrangência já contando com rede de esgoto devidamente interligada com a ETE Araçás. Resultado: nítida perda de qualidade de vida nesse ponto da cidade para os seus próprios habitantes e a perda de atratividade turística para essa região. É triste, mas é a realidade!
E, em Vila Velha, você sabe como anda a situação do saneamento básico em nossa cidade?
Partindo dos dados do IBGE de que Vila Velha possui uma população total estimada de 486.208 habitantes em 2018, segundo o Instituto Trata Brasil:
- 141 habitantes OU 47,1% da população NÃO TEM coleta de esgoto
- 304 pessoas ou 2,9% da população NÃO TEM acesso á água potável
- Vila Velha possui 45% dos imóveis atendidos por rede de coleta de esgoto SEM LIGAÇÃO na rede
Isso significa, então, que o impressionante número de 344.821 habitantes de Vila Velha despeja esgoto in natura – sem tratamento – em local inapropriado!!!
Diante desse quadro ruim do saneamento básico em Vila Velha, quais providências estão sendo adotadas para solucionar esse enorme problema que atinge principalmente a população mais vulnerável de nossa cidade?
Para responder essa pergunta, é preciso dividir a história do saneamento básico em dois momentos em nossa cidade: até 30/01/2017, quando a política pública de saneamento básico de Vila Velha era feita exclusivamente pela CESAN, com mera participação financeira do Município e após essa data, quando foi formalizada a parceria público privada (PPP) entre o Estado do Espírito Santo, a CESAN, a empresa Vila Velha Ambiental, pertencente ao grupo ANGEA, e o Município de Vila Velha.
Até a formalização dessa PPP, a cidade de Vila Velha possuía 404 km de redes de esgoto, 8 ETEs e 42 estações elevatórias, sendo que a previsão é de que, após o decurso do prazo de 30 anos da PPP, Vila Velha – com população estimada em 600.000 habitantes – tenha um aumento da rede de coleta de esgoto de 56% para 98% da população canela-verde, através da implantação de 643 Km de rede de esgoto, representando uma diminuição no lançamento de 30 bilhões de litros de esgoto in natura – sem tratamento – em locais indevidos.
Para realizar tal intento, conforme noticiado no próprio site do Município de Vila Velha (5), serão realizados investimentos de R$ 408 milhões pela vencedora da licitação nos 10 primeiros anos da PPP e de R$ 277 milhões pela CESAN, por meio de financiamento do BID.
Importante lembrar que está em discussão no Senado Federal o novo Marco Legal do Saneamento Básico, cujo projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados no final do ano passado, acabará com os contratos de programa pelos quais os municípios transferem a execução dos seus serviços de saneamento para empresas públicas dos governos estaduais.
A par da intenção do novo Marco Legal do Saneamento Básico em gerar competitividade com a concorrência entre empresas privadas que queiram concorrer para prestar tais serviços aos Municípios, fato é que, segundo o texto atualmente aprovado do projeto de lei, contratos firmados anteriormente a sua entrada em vigor, como a PPP firmada pelo Município de Vila Velha, deverão ser mantidos.
Isso significa que, até pelo menos janeiro de 2047, a política pública de saneamento básico em Vila velha será a definida na PPP firmada pelo Município com o Estado do Espírito Santo, a CESAN e a empresa Vila Velha Ambiental, e que nós, como cidadãos, devemos fiscalizar sua execução. Principalmente, para que os agentes da PPP reconheçam que não basta aumentar a abrangência da rede de esgoto, mas se deve também adotar uma política de aproveitamento da rede de esgoto já existente, mediante intensificação da orientação, e se essa não funcionar da responsabilização, dos proprietários para a necessária realização das conexões das residências e estabelecimentos às redes de esgoto já disponíveis.
Aumentar a rede de coleta de esgoto é essencial, mas tão essencial quanto isso é empregar uma política tarifária justa e adequada para incentivar os cidadãos e as empresas a fazerem a conexão de suas residências e estabelecimentos à rede já existente e à que será construída, bem como de responsabilização daqueles que não cumprem essa sua obrigação.
Ou assim fazemos ou continuaremos assistindo não só ao adoecimento constante de nossa população mais vulnerável, mas também ao lançamento de esgoto de forma incorreta nos recursos hídricos de nossa cidade, como acontece, por exemplo, no Canal da Costa, o qual, infelizmente, continua um valão a céu aberto que desagua milhões de litros de esgoto in natura naquele belo cenário de nossa cidade entre o 38º BI e o Morro do Moreno, mesmo com boa parte de sua abrangência já contando com rede de esgoto devidamente interligada com a ETE Araçás. Resultado: nítida perda de qualidade de vida nesse ponto da cidade para os seus próprios habitantes e a perda de atratividade turística para essa região. É triste, mas é a realidade!
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