Para beneficiar os estudantes prejudicados com a crise financeira provocada pela pandemia do coronavírus, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 23, o Projeto de Lei (PL) 1079/2020. O texto prevê a suspensão do pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), enquanto durar a emergência sanitária da Covid-19.
NOVO na Câmara
A bancada do NOVO na Câmara posicionou-se favorável à proposta por entender que ela ajudará estudantes a enfrentar a crise econômica que afeta o País devido ao coronavírus. O projeto suspende a cobrança a partir da declaração do estado de calamidade até 60 dias da publicação da lei, podendo ser prorrogado pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, os estudantes beneficiados pelo programa ficam desobrigados de pagar as mensalidades, multas por atraso e saldos devedores, decorrentes do financiamento neste período. A proposta também suspende juros sobre o saldo devedor para contratos formalizados até 2017.
A bancada do NOVO na Câmara posicionou-se favorável à proposta por entender que ela ajudará estudantes a enfrentar a crise econômica que afeta o País devido ao coronavírus. O projeto suspende a cobrança a partir da declaração do estado de calamidade até 60 dias da publicação da lei, podendo ser prorrogado pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, os estudantes beneficiados pelo programa ficam desobrigados de pagar as mensalidades, multas por atraso e saldos devedores, decorrentes do financiamento neste período. A proposta também suspende juros sobre o saldo devedor para contratos formalizados até 2017.
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| Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO-MG) | Talles Kunzler/Partido NOVO |
O deputado federal, Tiago Mitraud (NOVO MG) destacou que a suspensão do Fies durante a pandemia fará toda a diferença para os estudantes e recém-formados que não conseguem pagar o financiamento estudantil. Ele lembrou que o financiamento estudantil é um projeto liberal que vê, por meio da iniciativa privada, a expansão da educação superior no Brasil.
Mitraud argumentou que a solidariedade dos parlamentares com estudantes e demais categorias que vêm recebendo algum tipo de auxílio durante a crise do coronavírus deveria inspirá-los a votar propostas de grande impacto, como o PL 6726/2016, que acaba com os supersalários do serviço público. “É hora do serviço público dar sua contribuição na redução das despesas e cortar os salários dos parlamentares e salários acima do teto”, ressaltou.
Para ter direito à suspensão do pagamento das parcelas, o estudante que necessitar deverá fazer a solicitação ao agente financeiro por meio dos canais de atendimento.
Ainda falta votar os destaques da matéria, antes de ela seguir para o Senado. Essa votação ocorrerá na próxima semana.
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