Arguindo inconstitucionalidade, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba foi ao Tribunal de Justiça para tentar derrubar três emendas feitas no orçamento aprovado para este ano pela Câmara de Vereadores.
Elizeu Pires
Liminarmente ele conseguiu suspender os efeitos de duas, as de número 02 e 03, mas perdeu na principal, a 01 (confira aqui), que fixou em apenas 5% do valor global da receita estimada, o teto para remanejamento de recurso, quando ele queria usar livremente 40%, ou seja, cerca de R$ 140 milhões.
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| Prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba | Divulgação |
O pedido do prefeito foi analisado monocraticamente pela desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, do Órgão Especial do TJ, que suspendeu os efeitos das emendas que alocavam recursos para o setor de Saúde e realização de obras de saneamento em alguns bairros, mas decidiu pela constitucionalidade da emenda que limitou em 5% (quase R$ 35 milhões) o percentual de remanejamento.
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