Pela primeira vez na história do município, que vai completar 28 anos no próximo dia 10 de abril, Rio das Ostras pode parar porque a prestação de serviços à população, direta e indiretamente, está comprometida por conta das emendas modificativas feitas pelo Poder Legislativo na Lei orçamentária deste ano.
Prefeitura de Rio das Ostras
As mudanças, em torno de R$ 36 milhões, foram feitas sem nenhuma análise técnica e podem afetar todas as áreas, principalmente as de infraestrutura e segurança.
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Na área de segurança, por exemplo, o convênio com o Programa Estadual de Integração na Segurança – PROEIS, que garante a presença na cidade de mais policiais militares no trabalho preventivo e ronda, deve ser cancelado porque do total de R$1,8 milhão destinados ao Sistema de Segurança Integrada, foram retirados R$ 1,6 milhão, deixando apenas R$200 mil para esse setor.
Da mesma forma está a despesa com energia elétrica, que saiu de pouco mais de R$ 17 milhões para cerca de R$ 7 milhões, perdendo somente nesta área R$ 10 milhões. Já a manutenção e disponibilização dos serviços de telefonia, perdeu mais de 50% da verba que era destinada para esta área, caindo de R$600 mil para R$ 200 mil.
Com o corte no orçamento destinado ao fomento ao turismo em mais de 70%, eventos que estão previstos no calendário permanente do município, como o Rio das Ostras Jazz & Blues Festival e o Festival de Frutos do Mar, correm o risco de serem cancelados.
A parte administrativa fica comprometida por conta dos computadores usados para todos os processos administrativos da Administração Pública que poderão ser devolvidos, tendo em vista que a verba destinada para este fim e locação de sistemas foi cortada em mais de 90%, caindo de R$ 1,5 milhão para apenas R$ 100 mil.
A falta de análise técnica e critérios para as emendas que mudam o orçamento ficam comprovados na emenda que modifica a verba destinada a restauração e manutenção de vias e estradas. Mesmo tendo pouco mais R$ 13,5 milhões destinados para este fim, a Câmara Municipal retirou desta verba um total de R$ 20 milhões, deixando um saldo orçamentário negativo.
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