Minas Gerais celebra avanços na gestão de recursos hídricos

Modernização na análise de outorgas e implementação de cobrança por uso da água contribuem para melhorias

Agência Minas

O Governo de Minas destaca suas principais ações voltadas para promoção da segurança hídrica, em sintonia com o Dia Mundial da Água, data comemorativa que iniciou a semana, no último domingo (22/3). O Estado, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), vem desenvolvendo medidas em diferentes áreas para garantir quantidade e qualidade dos recursos hídricos para diversos tipos de utilização, com destaque para a reformulação no processo de concessão das outorgas de direito de uso da água, a remodelagem do gerenciamento dos recursos hídricos nos comitês de bacia e, ainda, para o fortalecimento da previsão de eventos críticos. 

Eficiência das análises dos processos de outorga aumentou 192% | Evandro Rodney

Entre as principais iniciativas desenvolvidas pelo Igam está a reestruturação administrativa do órgão, que permitiu ao instituto melhorar suas unidades regionais, criando um caminho para zerar o passivo de outorgas até 2022. A expectativa é de que o avanço dessa frente de trabalho permita, inclusive, a antecipação desse prazo.

A eficiência das análises dos processos de outorga aumentou 192%, com 12.178 documentos que, agora, estão dentro do prazo. Essa quantidade representa cerca de 50% do passivo inicial. Com isso, o número de outorgas analisadas mensalmente, que era de 346 até dezembro de 2018, saltou para 1,3 mil.

Reduzir o passivo dos pedidos para uso da água no estado é uma meta que integra o Programa de Eficiência Ambiental (PEA) do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), ao qual o Igam é vinculado. “Essa medida dá ao Estado mais controle da situação das bacias, a partir do momento que reduz o passivo e promove regularização no uso dos recursos hídricos. Com uma visão mais completa de todas as demandas pelo uso da água no território mineiro, fica mais fácil priorizar políticas públicas voltadas para as regiões de maior pressão sobre a água”, diz a diretora-geral do Igam, Marília Melo.

Além disso, a garantia da segurança hídrica também se relaciona à governança do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que tem os comitês de bacias como instrumento de participação da sociedade nas diretrizes e nas estratégias nas bacias hidrográficas. A remodelagem desse sistema está sendo discutida no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), para que haja ampliação dos resultados e mais eficiência administrativa.

Outro desafio é gerar uma informação de base que atenda à demanda de gestão para tomadas de decisão rápidas. Por fim, há ainda a missão de criar mecanismos que possam atuar, junto com os instrumentos de gestão de recursos hídricos, em problemas específicos e na escala adequada. A remodelagem está sendo discutida de forma democrática. com o diálogo aberto no CERH.

Entre os aspectos dessa mudança, também está sendo discutida a regulamentação da cobrança pelo uso da água em Minas. Hoje, 24 dos 36 comitês de bacia ainda não possuem o instrumento implementado. A cobrança é um instrumento de gestão de recursos hídricos que busca reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor, incentivando a racionalização do uso.

“A medida também contribui para a obtenção de recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções incluídos nos planos de recursos hídricos, uma vez que os recursos arrecadados com a cobrança retornam para as bacias hidrográficas em que foram gerados e são convertidos em investimentos”, acrescenta Marília Melo. Neste contexto, foi promulgado em 7/2 decreto promovendo a expansão da implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas demais bacias do estado.

Previsão de eventos críticos

Outra linha de atuação importante relacionada aos recursos hídricos é a redução do risco associado aos eventos hidrológicos extremos de cheia e estiagem. Minas Gerais conta com um moderno serviço de monitoramento hidrometeorológico e tem atuado no fortalecimento da previsão de eventos críticos.

Em 2019, o Igam e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) trabalharam de forma integrada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), otimizando o tempo hábil para prevenção e redução de danos. Em 2019, foram emitidos 561 alertas de tempo severo e, em 2020, até o momento, 694. Eles chegam à população por meio de SMS enviado pela Cedec.

O Estado tem buscado, ainda, protagonismo para monitorar e enfrentar condições de seca. Nesse sentido, Minas Gerais integra, desde 2019, o grupo de autores do Monitor de Secas, projeto coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA). O processo consiste no acompanhamento regular e periódico da situação da seca, a partir de indicadores climáticos e físicos que permitem analisar a evolução do fenômeno, com informações e comparativos sobre a evolução da seca de curto e longo prazo.

Referência

Essas medidas levaram a Associação Brasileira de Recursos Hídricos a escolher o território mineiro para ser o “Estado das Águas”, em 2021, quando Minas receberá o XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, com destaque nesta edição para saneamento e sustentabilidade. Maior evento nacional do setor, o simpósio reúne, a cada dois anos, programação voltada para discussões de assuntos relativos ao uso da água no país. O objetivo é mostrar como a água está relacionada a praticamente todos os segmentos da sociedade.

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