Laura Serrano: IDH e liberalismo

Desenvolver educação, perspectiva de vida e renda

*Laura Serrano | O Tempo

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa do progresso de um país de longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: educação, expectativa de vida e renda. No último levantamento, o Brasil apareceu em 79º lugar entre 189 países pesquisados pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Deputada Estadual em Minas Gerais Laura Serrano (NOVO-MG)

Um resultado péssimo para um país tão rico, tão grande e com tantas riquezas naturais como o nosso. Mas por que isso acontece? Em minha opinião, porque essas três dimensões são problemas antigos que nunca foram tratados como prioridade no Brasil.

No quesito educação básica, por exemplo, 70% das nossas crianças não têm acesso a creche, e os alunos do ensino médio se formam sem os conhecimentos necessários ou abandonam a escola. Nossos professores, em geral, não recebem formação adequada, e muitos diretores – pasmem – em pleno 2020 ainda são indicações políticas.

Já o ponto relativo à expectativa de vida está intrinsecamente ligado a nossos problemas básicos de saúde. Afinal, 100 milhões de brasileiros não têm acesso a esgoto, e 35 milhões não têm água tratada. Além de doenças, isso ainda resulta na proliferação de mosquitos como o Aedes aegypti, transmissor da dengue. Nosso Sistema Único de Saúde (SUS) tem graves problemas de gestão e, infelizmente, de corrupção.

A expectativa de vida também é relativamente baixa no país por causa da falta de segurança em diversos Estados, tirando a vida de 60 mil pessoas por ano.

Sobre a terceira dimensão, a renda, posso citar vários aspectos que a comprometem, como as burocracias, a falta de espaço para concorrência e a insegurança jurídica. Trabalhamos 1.501 horas para pagar impostos, demoramos 79 dias para abrir uma empresa e somos o terceiro país com mais dificuldades para contratar funcionários. São problemas que levam o nosso país ao 150º lugar no ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation, ou seja, acumulamos inúmeros empecilhos para quem quer empreender, gerar emprego e renda.

O diagnóstico resumido mostra que são problemas históricos no Brasil e que, para mudar, são necessárias soluções de curto, médio e, principalmente, longo prazo, sem atalhos.

Algumas medidas já começaram a ser tomadas para mudar esse cenário. A Lei da Liberdade Econômica e o programa estadual Minas Livre Para Crescer são exemplos de ações que vão contribuir muito para facilitar a vida de quem trabalha, principalmente o pequeno empreendedor e, consequentemente, elevar a renda de milhões de brasileiros. Precisamos dar condições para quem quer trabalhar, sem o poder público dificultar.

Já os problemas de educação, saúde e segurança só serão resolvidos quando tivermos um Estado mais enxuto, que tenha condições de se concentrar efetivamente no essencial.

As propostas de privatização das empresas públicas aqui, em Minas Gerais, vão nessa linha. Temos que privatizar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que não tem condições de fazer os investimentos necessários para atender a demanda mineira, sendo hoje um entrave para o desenvolvimento do Estado, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). Enquanto tivermos uma empresa estatal que, entre outras coisas, cuida do nióbio, não teremos verba nem foco para investir em educação básica, saúde e segurança de qualidade.

Teremos ainda muito o que fazer no âmbito federal, como as reformas administrativa e tributária. Em Minas, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e a reforma da Previdência são medidas estruturais fundamentais. De qualquer forma, acredito em soluções baseadas em dados e evidências; só assim teremos resultados efetivos no que realmente importa para a população: saúde, educação e segurança.

*Laura Serrano é Deputada Estadual pelo Partido NOVO em Minas Gerais

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