O texto era inconstitucional, segundo Ibaneis Rocha, que deve apresentar proposta alternativa
Diário do Poder
O projeto aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, que estabeleceu novas regras para o funcionamento de motoristas de aplicativos, foi vetado nesta terça-feira (17), em sua totalidade, pelo governador Ibaneis Rocha.
O projeto aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, que estabeleceu novas regras para o funcionamento de motoristas de aplicativos, foi vetado nesta terça-feira (17), em sua totalidade, pelo governador Ibaneis Rocha.
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O projeto pretendia obrigar as empresas a instalar câmeras de vigilância nos veículos e a manter sistema de monitoramento de segurança, além de impor a identificação dos passageiros etc.
O texto havia sido aprovado em 11 de fevereiro. Na ocasião, apenas a deputada Júlia Lucy (Novo) votou contra a proposta, alegando que a iniciativa, obtida pela pressão de um grupo de motoristas, apresentava diversos pontos inconstitucionais, o que geraria insegurança jurídica.
Em sua justificativa, Ibaneis alegou que, apesar do “louvável escopo” da proposta, o texto aprovado padece de vicio material, pois o DF não pode legislar, por exemplo, sobre a disponibilização de fotografia e documento de identificação do passageiro.
Ibaneis também destacou que o registro geral imposto aos usuários dos aplicativos não atende ao fim almejado: dar segurança aos motoristas de aplicativos, gerando falsa sensação de segurança, além de burocratizar a contratação dos serviços, o que viola o princípio da proporcionalidade.
O governador deve encaminhar à Câmara Legislativa um novo texto até a próxima semana, tentando superar os pontos inconstitucionais da atual proposta.
Também há a expectativa de que o o governo e as empresas assinem um acordo para criar um Comitê Permanente de Segurança, facilitando medidas efetivas de segurança para motoristas e passageiros.
Júlia Lucy
Graças à intensas negociações com os representantes de aplicativos de transporte, motoristas e o governo, conseguimos barrar um projeto cheio de inconstitucionalidades, que aumentaria a insegurança jurídica e não resolveria efetivamente os problemas de segurança do Distrito Federal.
Nossa equipe está trabalhando dia e noite para ajudar o governador a construir um projeto que atenda às necessidades dos motoristas e dos aplicativos.
Caso você tenha alguma sugestão, manda pra gente. Precisamos trabalhar juntos nesse momento!
O texto havia sido aprovado em 11 de fevereiro. Na ocasião, apenas a deputada Júlia Lucy (Novo) votou contra a proposta, alegando que a iniciativa, obtida pela pressão de um grupo de motoristas, apresentava diversos pontos inconstitucionais, o que geraria insegurança jurídica.
Em sua justificativa, Ibaneis alegou que, apesar do “louvável escopo” da proposta, o texto aprovado padece de vicio material, pois o DF não pode legislar, por exemplo, sobre a disponibilização de fotografia e documento de identificação do passageiro.
Ibaneis também destacou que o registro geral imposto aos usuários dos aplicativos não atende ao fim almejado: dar segurança aos motoristas de aplicativos, gerando falsa sensação de segurança, além de burocratizar a contratação dos serviços, o que viola o princípio da proporcionalidade.
O governador deve encaminhar à Câmara Legislativa um novo texto até a próxima semana, tentando superar os pontos inconstitucionais da atual proposta.
Também há a expectativa de que o o governo e as empresas assinem um acordo para criar um Comitê Permanente de Segurança, facilitando medidas efetivas de segurança para motoristas e passageiros.
Júlia Lucy
Graças à intensas negociações com os representantes de aplicativos de transporte, motoristas e o governo, conseguimos barrar um projeto cheio de inconstitucionalidades, que aumentaria a insegurança jurídica e não resolveria efetivamente os problemas de segurança do Distrito Federal.
Nossa equipe está trabalhando dia e noite para ajudar o governador a construir um projeto que atenda às necessidades dos motoristas e dos aplicativos.
Caso você tenha alguma sugestão, manda pra gente. Precisamos trabalhar juntos nesse momento!
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