Coronavírus: visitas estão suspensas em unidades prisionais de MG

A medida foi anunciada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp).

Por TV Globo — Belo Horizonte

A partir do próximo sábado (21), estão suspensas as visitas aos 75 mil detentos que cumprem penas nas unidades prisionais do estado. A medida foi anunciada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), afim de "preservar a saúde de profissionais do Sistema Prisional e dos detentos que estão sob a responsabilidade do Estado". Os presos foram informado das mudanças na rotina na manhã desta quinta-feira.

Presídio Dutra Ladeira em Ribeirão das Neves — Foto: Reprodução/TV Globo

Ainda segundo a Sejusp, também estão suspensas as entregas de alimentação, materiais de higiene e etc por familiares de presos. A medida é pra diminuir a circulação de pessoas e materiais contaminados nas estruturas prisionais, evitando uma possível propagação do coronavírus no ambiente prisional. "E para resguardar a saúde e a vida dos encarcerados e dos profissionais do Sistema Prisional".

A medida é por tempo indeterminado. Mas deve durar até que a pandemia do coronavírus não apresente mais riscos à população.

Presos do regime semiaberto migram para o regime domiciliar

As condições para alteração do regime são definidas pelo Juiz da execução da pena. De acordo com a portaria publicada na segunda-feira, dia 16 de março, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, também estão incluídas nessa proposta aquelas pessoas que não cumprem o pagamento de pensão alimentícia.

O documento propôs que fossem reavaliadas medidas alternativas à prisão para quem está no grupo de risco do coronavírus: Pessoas com mais de 60 anos, com problemas cardíacos, diabéticos e pós operado; os portadores de HIV, diagnosticados com tuberculose e também aqueles que apresentem insuficiência renal.

Segundo o documento, todos os presos beneficiados pela Portaria deverão manter o endereço de residência atualizados e comparecer uma vez ao mês na unidade prisional mais próxima.

Entre as recomendações, também estão aqueles que, por descumprimento da lei, foram obrigados a justificar suas atividades à justiça. Eles poderão ser dispensados do comparecimento aos órgãos competentes nos próximos 60 dias. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) deverá comunicar as autoridades policiais a relação de presos beneficiados pelas recomendações da Portaria.

Graças à portaria, o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acusado de matar Eliza Samúdio, amante do ex-goleiro Bruno, conseguiu, o direito de ir para a prisão domiciliar. Ele cumpre a pena em regime semi-aberto na Casa de Custódia da Polícia Civil, que fica no Bairro Horto, em Belo Horizonte.

Visitas íntimas suspensas

Desde sexta-feira passada, dia 13 de março, as visitas íntimas nos presídios de Minas Gerais estavam suspensas por causa da pandemia de coronavírus. As visitas de idosos, organizações não governamentais e entidades religiosas também estavam suspensas. O governo também havia restringido a visitação a uma pessoa por preso.

De acordo com a Sejusp, "todos os visitantes serão submetidos a uma avaliação das condições gerais de saúde a fim de evitar a transmissão do vírus à população prisional e aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa".

Remanejamento de presos

A Sejusp também deverá fazer o remanejamento de presos. O objetivo é criar 16 unidades de referência como porta de entrada para o sistema prisional. Nesses locais, os presos recém-chegados ficarão em isolamento pelo período de 15 a 30 dias e, em seguida, encaminhado para a penitenciária mais próxima da residência. Todas as propostas são válidas até que termine a vigência da situação de emergência em Minas Gerais.

Adolescentes internados por cometimento de atos infracionais

Nesta quinta-feira (19), uma portaria conjunta da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou o limite de um visitante por adolescente internado por cometimento de atos infracionais a cada visita, havendo triagem no momento da recepção quanto aos casos sintomáticos, conforme protocolos de saúde estabelecidos pelo sistema.

A unidade deverá adotar fracionamento da visitação em diferentes dias e horários a fim de reduzir o número de pessoas que circulam na unidade ao mesmo tempo.

Ainda segundo a portaria, deverão ser adotados meios alternativos compensatórios às restrições de visitas, facilitando a utilização de outros meios de comunicação.

As atividades de assistência religiosa e esportiva poderão ser mantidas devendo as equipes externas que as promovam se limitarem a atuação de um profissional por atividade, havendo triagem no momento da recepção.

Em todos os casos a entrada de parceiros e público externo nas unidades socioeducativas está condicionada a não apresentação de sintomas da Covid-19, sendo facultada a entrega de bens trazidos pelo visitante ao qual não foi permitida a entrada, desde que devidamente higienizados.

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