Coronavírus: contratação de militares da reserva é aprovada pela Assembleia Legislativa de MG

Outros dois projetos de lei também foram aprovados em votação remota, na ALMG.

Por Camila Falabela | G1 Minas — Belo Horizonte

Três projetos de lei foram aprovados em turno único, durante reunião extraordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta terça-feira (31). Todos são de autoria do governador Romeu Zema (Novo).

Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus (PV), em votação remota — Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG

Um deles, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/20, prevê a contratação de militares da reserva para o estado, em caso de calamidade pública. A votação foi feita de forma remota, como medida de prevenção à pandemia do novo coronavírus.

Foram feitas alterações no artigo 136, que trata especificamente dos militares da reserva. Com essas mudanças, o militar poderá ser convocado para atender à demandadas relacionadas à Polícia Militar e terá direito à gratificação mensal.

Segundo a ALMG, essa “designação se fará em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, a juízo do governador, respeitando regulamentação específica”.

Além deste, outros dois projetos de lei foram aprovados. Um deles é o de nº 1.751/2020, que autoriza o Poder Executivo a alterar os prazos da legislação tributária do estado, enquanto durar a situação de urgência causada pelo coronavírus.

O segundo é o de número 1.752/20, que altera a lei sobre o processo administrativo que envolve a Administração Pública Estadual.

Seguindo as orientações de isolamento social, recomendadas pelas autoridades de saúde, a votação aconteceu pela internet. Cada parlamentar votou nos três projetos de uma só vez, usando um sistema com login e senha.

Esta é a segunda votação remota pela feita pela ALMG, desde a decretação de calamidade pública, em função da pandemia do coronavírus.

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