Segurança para as crianças e liberdade para as mães

Importância da inclusão do vale-creche no Bolsa Família

Laura Serrano | O Tempo

Menos da metade das crianças brasileiras de 0 a 3 anos encerrou o ano de 2018 matriculada em creches em todos os Estados do país. O número pode ter mudado um pouco no ano passado, mas a realidade permanece a mesma: ter onde deixar os filhos em segurança para poder trabalhar e empreender com tranquilidade é um dos maiores problemas da mulher brasileira.

Deputada Estadual Laura Serrano (NOVO-MG) | Divulgação

No país, apenas 32,7% dos brasileirinhos nessa faixa etária são atendidos por creches públicas ou privadas, aponta o IBGE. A meta de atender 50% dos pequenos deveria ter sido cumprida em 2010. Mas, como não foi atingida, o governo federal a estendeu para 2024, último ano do atual Plano Nacional de Educação.

Partidos de diferentes correntes ideológicas se sucedem no governo federal com promessas para atingir essa meta, mas sempre sem conseguir cumpri-la.

Agora, finalmente, uma boa iniciativa pode reduzir esse drama das mães brasileiras, principalmente das mais pobres: a inclusão do vale-creche no Bolsa Família. Como sou uma liberal por convicção, apoio essa medida, que combina a liberdade de escolha da creche pelas mães, autonomia para que possam trabalhar e também o uso eficiente de recurso público aplicado à primeira infância, uma das prioridades de meu mandato.

O vale ou voucher permitirá aos beneficiários do programa social pagar o custo de uma creche de sua preferência, desde que credenciada pelos governos municipais. Para isso, o local precisa atender exigências de segurança, higiene e bem-estar para as crianças.

O plano do governo é dividir o Bolsa Família em três: benefício cidadania, dado às famílias de baixa renda; benefício primeira infância, para crianças de até 3 anos; e benefício a crianças e jovens, contemplando pessoas de até 21 anos. Além disso, poderá ser criado um extra para valorizar a meritocracia: seria um prêmio para crianças que tivessem sucesso em olimpíada de conhecimento, fossem aprovadas na escola ou se destacassem no esporte. Mais uma medida acertada, que pode melhorar profundamente a vida de quem mais precisa.

O atendimento a crianças de até 3 anos não é obrigatório pela Constituição, mas é considerado o grande gargalo na educação básica no Brasil. O Estado em melhor situação é Santa Catarina (46,1% das crianças de até 3 anos em creches), segundo dados do IBGE. No Estado do Minas, o índice é de cerca de 40%, acima da média nacional.

De acordo com a Constituição, os primeiros anos da educação básica, incluindo as creches, são de responsabilidade dos municípios. Mas nem todos conseguem fazer isso da melhor forma, cabendo aos governos federal e estadual ajudá-los nessa missão. A criação do vale-creche é uma ajuda importantíssima. Além de descentralizar o valor e dar liberdade às famílias, tira das prefeituras a necessidade de construir as edificações para abrigar as creches, talvez a principal causa do déficit extremo.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Brasil tem 1.085 obras de creches e pré-escolas paradas e, no ano passado, teve o menor repasse de verbas desde 2009 aos municípios pelo Pró-Infância, o programa que financia a construção de creches e pré-escolas. A descentralização que será provocada pelo vale-creche ajudará a enfrentar esse problema.

Um dos maiores desafios do Brasil é a concentração de poder (e de dinheiro) em Brasília nas mãos do governo federal, e a falta de verbas nas mãos das famílias em suas cidades. Programas como o vale-creche no Bolsa Família servem para minimizar essa distorção e permitir que mais mulheres possam trabalhar e empreender com a segurança de terem seus filhos bem cuidados.

Polo Branca (Feminina)