Rio das Ostras: TJ valida concurso de 2012 e anula o realizado este ano

Decisão beneficia cerca de 3.500 pessoas

Elizeu Pires

Os cerca de 3.500 candidatos aprovados no concurso realizado em 2012 pela Prefeitura de Rio das Ostras podem festejar. O Tribunal de Justiça validou hoje (18) o certame feito na gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar e, na mesma decisão, anulou o mais recente, aberto pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, que mesmo sabendo que o VI Concurso Público estava sub judice e poderia ser validado a qualquer momento deu prosseguimento ao processo.

O concurso de 2012 foi anulado por decreto do prefeito Alcebíades Sabino em março de 2013. Na época o que se comentava na cidade era que a anulação visava a contratação de indicados por vereadores e aliados políticos, a partir de vínculos temporários.

O assunto foi abordado pelo elizeupires.com na matéria Anulação do concurso público de Rio das Ostras teria sido acertada antes mesmo da posse do atual prefeito, veiculada no dia 16 de novembro de 2014, informando que a convocação dos aprovados nunca teria passado pela cabeça de Sabino, que teria decidido pela anulação do processo seletivo antes mesmo de tomar posse e estava disposto a fazer isso de uma forma ou outra, para poder cumprir o compromisso de contratação temporária assumido com aliados, visando manter sua base de sustentação na Câmara Municipal.

Decreto esquisito 

O certame foi anulado através do Decreto Nº 762/2013, assinado no dia 15 de março, segundo a Prefeitura divulgou na época, por causa de um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público. Ocorre que o TAC só foi assinado no dia 25 de março, dez dias após a anulação via decreto. Sabino também alegou ocorrência de várias fraudes no concurso, sem que nenhuma delas tivesse ficasse comprovada. Na época vários advogados ouvidos pelo elizeupires.com disseram que o então prefeito estava apenas ganhando tempo, pois não havia nada que sustentasse o decreto.

No dia 19 de outubro de 2013, na matéria Advogado aposta na validade do concurso de Rio das Ostras, o elizeupires.com revelou uma análise feita pelo advogado Eneas Rangel, que representava a Fundação Trompowsky, empresa responsável pelo certame anulado por Alcebíades Sabino: “À luz do direito não há nada que sustente a anulação do VI Concurso Público de Rio das Ostras”.

Segundo o advogado, o processo seletivo de ampla concorrência não teve nenhuma irregularidade comprovada. Ele apostava alto numa vitória na Justiça e dizia que todos os aprovados dentro do número de vagas do edital teriam de ser convocados e empossados pela Prefeitura.

Até o fechamento desta matéria o prefeito Marcelino Borba ainda não havia se pronunciado sobre o assunto. 

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