Apesar de decisões recentes equivocadas, principalmente quando falamos da possibilidade de execução de pena em segunda instância, o trabalho neste tribunal é de suma importância para garantir a aplicação de nossa constituição da melhor forma e a segurança jurídica em geral. Entretanto, a composição da Corte merece reflexão.
Paulo Ganime | Deputado Federal (NOVO-RJ)
Neste contexto, para iniciar esta reflexão na Câmara dos Deputados, protocolei uma PEC (225/19), a qual trata sobre critérios para indicação dos Ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta PEC proponho novas regras para as indicações, as quais são: mandato de 12 anos e não mais atuação até a aposentadoria compulsória; e critérios mínimos de formação como Juiz de segunda instância ou ser advogado com prática de 10 anos e Mestrado na área jurídica.
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| Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO-RJ) | Divulgação |
Um dos objetivos da Política é o diálogo, o debate. Quero com esta PEC levantar esse ponto junto às bancadas do Congresso, uma vez que há hoje uma insatisfação de boa parte da sociedade em relação ao trabalho do STF.
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