Sisema conclui termo de referência de descaracterização de barragens em Minas Gerais e notifica empresas

Mineradoras terão 60 dias para enviar projeto e três anos para executar obras em 43 estruturas no estado

Agência Minas

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) dá mais um passo para acabar com as barragens de mineração alteadas pelo método a montante no estado. O termo de referência que vai nortear as obras para descaracterização das 43 barragens com esse modelo construtivo no estado foi finalizado. Depois de reuniões entre agosto e novembro de 2019, o comitê constituído por 19 especialistas no tema chegou ao documento final, que já está sendo encaminhado às empresas.

Comitê constituído por 19 especialistas no tema chegou ao documento final, que já está sendo encaminhado às empresas - Divulgação / Sisema

De acordo com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), as mineradoras terão 60 dias, a partir do recebimento da notificação, para enviar seus projetos seguindo as orientações do documento. A descaracterização está prevista na Lei Estadual 23.291/2019, originária do projeto de lei "Mar de Lama Nunca Mais", e instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens.

Em relação às etapas da descaracterização, o termo de referência exige a consolidação de informações e estudos existentes sobre as barragens e também o diagnóstico das estruturas. Já com relação ao projeto das obras para encerramento há caminhos distintos para barragens com estabilidade declarada, para aquelas em nível 1 de alerta, e, por fim, para as que estejam nos níveis 2 ou 3.

O documento também exige que todas as barragens alteadas pelo método de montante devem ser drenadas e mantidas sem acúmulo permanente de água após os trabalhos de descaracterização. O termo traz, ainda, orientações específicas para as obras para monitoramento das estruturas.

Há espaço para avaliar o estado de conservação da estrutura e enquadramento para nível de alerta e para inclusão de informações adicionais de caracterização dos impactos ambientais do projeto de descaracterização de barragens. Segundo a Política Estadual de Segurança de Barragens, as empresas terão três anos para fazer a descaracterização.

O presidente da Feam, Renato Brandão, destaca que o termo de referência traz para a administração pública informações completas sobre cada barragem, além de garantir um padrão de segurança ao processo. Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Germano Vieira, essa é uma das principais apostas do Governo de Minas para acabar com o risco das barragens de mineração a montante no estado.

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