Semad e Divinópolis (MG) assinam municipalização de parte do licenciamento ambiental

Expectativa do município é que a medida melhore a vida de quem precisa regularizar atividades na cidade

Agência Minas

Divinópolis, no Centro-Oeste mineiro, a partir de fevereiro, será mais uma cidade mineira a assumir a atribuição para licenciar, monitorar e fiscalizar atividades ambientais. Em um primeiro momento, o termo assinado entre Estado e município permitirá à cidade realizar licenciamentos ambientais de atividades de impacto local relacionadas a dois tipos de parcelamentos do solo: loteamento do solo urbano e distrito industrial.

Crédito: Guilherme Paraíba / Divulgação

Segundo a secretária de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana de Divinópolis, Flávia D'Alessandro, a intenção da prefeitura é expandir a lista das atividades de impacto local. "É uma primeira etapa que o município vai assumir, mas a intenção é ir assumindo mais atividades e, em um segundo momento, assinar novo convênio com o Estado", diz.
Flávia acrescenta que a medida tem potencial para melhorar a vida de quem precisa regularizar atividades na cidade. "Facilita demais para os empreendedores, que estão mais perto do município. A rapidez e a celeridade de todo o processo serão muito boas principalmente para o desenvolvimento econômico da cidade", completa. O prefeito de Divinópolis, Galileu Teixeira, reforça a informação da secretária de que a intenção é começar aos poucos para, progressivamente, assumir todas as possibilidades de licenciamento no futuro.

Assinatura

O termo foi assinado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, pelo prefeito Galileu Teixeira, pela secretária de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana de Divinópolis, Flávia D'Alessandro, e pelo procurador-geral do município, Wendel de Oliveira.

O termo firmado diz respeito a uma parte das atividades consideradas de impacto local, que são de competência originária dos municípios, segundo a Deliberação Normativa 213 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Para assumirem essa função, as cidades precisam ter, principalmente, órgão ambiental capacitado e em número compatível com as atribuições que deseja assumir, e também conselho do meio ambiente formado, que seja deliberativo e paritário.

Municipalização

Atualmente, 97 cidades mineiras já assumiram total ou parcialmente essas competências. Com a entrada de Divinópolis, a partir de fevereiro, serão 98. Outros nove municípios possuem convênio para licenciar atividades originalmente de competência do Estado.

Entre os ganhos para os municípios que passaram a licenciar em nível local, o secretário Germano Vieira destaca a eficiência nas análises, processo que vem sendo alcançado no estado e tem resultado na redução do passivo dos processos de licenciamento.

“Sou defensor da desburocratização. Levar a análise dos processos para perto dos empreendedores e técnicos locais traz muitas vantagens. De um lado, o município ganha em eficiência, com uma análise mais célere, sem perda de análise técnica. Do outro, ele tem o benefício do desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda e, por fim, o ganho ambiental”, afirma Germano.

Copo

Copo feito na Escola de Moda, um projeto da AAMAE que atende mais de mil famílias e crianças de comunidades carentes de Suzano, SP. Muitas destas crianças, inclusive, vítimas de abusos e violências. Além do acolhimento, da alimentação e de dinâmicas educacionais, a AAMAE desenvolve também um programa de suporte ao empreendedorismos para as famílias.