Pular para o conteúdo principal

Com trânsito em julgado de decisão judicial a Prefeitura de Rio das Ostras vai ter de licitar transporte de passageiros

Durante a campanha para a eleição suplementar realizada em 2018 o então candidato a prefeito, Marcelino Borba, dizia aos trabalhadores do transporte alternativo de passageiros que o serviço iria continuar sendo prestado sem licitação, embora soubesse que havia uma ação judicial nesse sentido em tramitação. Agora, queira o prefeito ou não, o processo licitatório terá de acontecer, porque a ação judicial promovida nesse sentido já transitou em julgado, não cabendo mais apelação.


Elizeu Pires

O transporte público de passageiros nos limites da cidade é feito basicamente através de vans e kombis, um modal que emprega centenas de pessoas no município. Como não pode haver restrição de participantes, atuais prestadores do serviço temem ser prejudicados.

O transporte é feito por cerca de 360 permissionários | Divulgação

A licitação das linhas de vans vem sendo pretendida pelo Ministério Público desde 2016, através de uma ação civil pública ajuizada na 1ª Vara de Rio das Ostras, a partir de um inquérito aberto em 2009. 

Entre janeiro de 2017 e março de 2018 a Prefeitura vinha recorrendo de todas as decisões liminares, sentenças e acórdãos. O último acórdão na ação foi proferido pelo desembargador Paulo Sergio Prestes dos Santos, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no dia 12 de junho de 2019 e não houve recurso contra ele. Agora o processo terá baixa e a decisão terá de ser cumprida.

“Meio termo” 

A primeira liminar determinando que a licitação fosse feita ocorreu em agosto de 2017, mas a Procuradoria do Município recorreu. Na verdade a licitação do transporte de passageiros vem sendo cobrada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), desde 2009, mas a ação só foi proposta em 2016.

Até março de 2018 a Prefeitura defendia uma espécie de meio termo para atender a decisão judicial. A busca era por um modelo que atendesse a solicitação do Ministério Público e a decisão da Justiça que causasse o menor impacto possível aos atuais prestadores dos serviços.

Quando saiu a primeira decisão cerca de 360 permissionários atuavam no serviço alternativo de transporte de passageiros, transportando mais de 70 mil passageiros, interligando o centro aos bairros do município.

Camiseta de Algodão

Camiseta de Algodão (Unissex)

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Deputado quer fazer ‘revogaço’ de leis e burocracia na Assembleia Legislativa de São Paulo (VIDEO)

Você sabia que há uma lei em vigor no Estado de São Paulo, que isenta da cobrança de frete ferroviário o transporte de pombos-correio? Por Fernando Henrique Martins | Gazeta do Povo Parece piada, mas não é. Trata-se da Lei n.º 943 de 1951 , proposta pelo então deputado Antônio Sylvio Cunha Bueno, aprovada por seus pares, e sancionada pelo governador Adhemar de Barros. Deputado Estadual Ricardo Mellão (NOVO-SP) | Reprodução Assim como essa, tantas outras leis sem qualquer utilização prática ou relevância atravancam o sistema de cidades, estados e do País. É exatamente esse o ponto que o deputado estadual Ricardo Mellão (Novo) pretende atacar em sua legislatura. “Temos feito um trabalho que inicia na desburocratização legislativa. Minha equipe levantou 15 mil lei e descobrimos que 73% delas dizem respeito a denominações de viadutos, estradas, além de datas comemorativas, como Dia do Saci, Dia do Tomate. Só sobre o Dia da Uva temos três datas diferentes”, explica o parlame

Bancada do NOVO na ALERJ defende reforma tributária do estado

Com apenas 2 deputados estaduais, Chico Bulhões e Alexandre Feitas, o NOVO defende que o estado do Rio de Janeiro passe por uma reforma tributária, além da privatização da CEDAE. Por Quintino Gomes Freire | Diário do Rio Em discurso ontem, 5ª (14/3), o líder do partido, Bulhões, disse “Precisamos fazer estudos para entender onde estão os gargalos, como é que a gente consegue aumentar a competitividade das empresas que querem se instalar no Rio de Janeiro, gerando empregos e renda“. Deputados Estaduais Alexandre Freitas e Chicão Bulhões (NOVO-RJ) Ele elogiou o esforço da Secretaria de Fazenda no combate à sonegação e a corrupção na concessão de incentivos fiscais do estado, mas questionou o foco do governo na ampliação das receitas. Destacando que a crise fiscal também é uma crise de despesas. “Responsabilidade fiscal demanda responsabilidade com despesas. Não é sufocar apenas o contribuinte. É claro que tem que se punir quem está errado, mas também reconhecer que o esta

Saulo Evangelista foi aprovado no processo seletivo do NOVO como pré-candidato a vereador de Petrópolis (RJ)

Saulo Evangelista é pós graduado na área de Exatas e em Ciência Política, estudante de Direito, Empresário do ramo Alimentício, Professor e Servidor Federal da Área de Segurança. Partido NOVO Petrópolis  Por ser de família de origem humilde, sua motivação vem da certeza de que a Educação pode transformar a vida de uma pessoa. “Creio que somos os verdadeiros agentes de mudança e que cada um de nós deve fazer sua parte para que o todo seja melhorado.” Saulo Evangelista acredita na visão de longo prazo e que o ser humano é um ser político por natureza e que é responsabilidade de cada um fazer as melhores escolhas de seus representantes. Saulo Evangelista foi aprovado no seletivo e na Convenção Municipal como pré-candidato a vereador de Petrópolis pelo Partido NOVO!! Parabéns Saulo Evangelista !! O NOVO Petrópolis está com você! Acompanhe Saulo Evangelista: https://www.facebook.com/sauloevangelistanovo/ https://www.instagram.com/sauloevangelistanovo/ https://twitter.com/sauloevangelist