Em 2019, até o momento, 9.717 ocorrências foram feitas por funcionários da Sejusp, que estão habilitados a registrar 22 naturezas criminais
Agência Minas
Economia, agilidade e melhor gestão dos recursos públicos. Esses são os frutos colhidos pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) nestes três anos em que agentes penitenciários e socioeducativos receberam capacitação e acesso para registrar os antigos boletins de ocorrência, agora denominados Registros de Evento de Defesa Social (Reds), dentro das unidades.
Dirceu Aurélio / Sejusp |
Neste período, 31.989 ocorrências foram preenchidas pelos servidores no interior de unidades prisionais e socioeducativas do Estado. Este número representa as vezes que a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) não precisou se deslocar para realizar o trabalho. Ao todo, os agentes prisionais e socioeducativos estão habilitados a registrar 22 naturezas criminais, entre elas ameaça, lesão corporal, tráfico de drogas, fuga, motim, corrupção ativa e uso e consumo de drogas.
Segundo o subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada da Sejusp, general Nilton José Junior, a ação é importante, pois fortalece a integração das forças de Segurança Pública e beneficia a todos. “O acesso ao registro do Reds para o Sistema Prisional e Socioeducativo passa pela otimização de suas atividades e celeridade na responsabilização da pessoa privada de liberdade, que venha a cometer infrações e/ou crimes no interior destas unidades. Se, em outro momento, aguardava-se a PMMG chegar para assumir a gestão da notícia-crime junto à autoridade judiciária, hoje, o próprio agente pode fazê-lo de forma rápida, ágil e responsável”.
Mais de 5 mil agentes penitenciários e 700 agentes socioeducativos já participaram de treinamentos e capacitação para o correto preenchimento do Reds. Os primeiros servidores capacitados foram multiplicadores, ensinando outros colegas como executar o trabalho. A capacitação é contínua dada a rotatividade de agentes e a necessidade de reciclagem. Além disso, por não se tratar de um sistema estático, mas sim em constante atualização, os treinamentos devem ser regulares.
Até o momento, 28.734 Reds foram registrados pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) e 3.255 ocorrências registradas pelo Sistema Socioeducativo. A inclusão destas novas instituições, no acesso ao preenchimento do Reds, tem permitido à Sejusp uma sistematização dos dados de criminalidade e ampliado a visão destas informações. Além disso, possibilita maior controle e organização dos dados relacionados à atividade de Segurança Pública das esferas municipal, estadual e federal.
O diretor-regional do Depen-MG na 9° Região Integrada de Segurança Pública (Risp), Luciano Cunha, ressalta a importância dessa capacitação para a categoria. “Com a atribuição dada aos agentes para confeccionar o Reds, eu entendo que essa demanda é um reconhecimento da carreira. Além disso, não há necessidade de tirar das ruas policiais militares que anteriormente eram acionados para realizar a confecção do Reds, fragilizando a segurança da população”, diz.
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