Criação do FET assegura repasse de recursos direto do FAT para políticas de trabalho, emprego e geração de renda no estado
Agência Minas
Os 133 postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), instalados em 120 municípios mineiros, atenderam de janeiro até novembro deste ano, 1.822.526 trabalhadores, em demandas como intermediação de mão de obra, requerimento do seguro-desemprego e emissão de Carteiras de Trabalho. Coordenadas em Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), as unidades garantiram também a inserção no mercado formal de trabalho de 33.758 trabalhadores no mesmo período. Foram encaminhadas 281.286 pessoas para os 82.441 postos de trabalho disponibilizados pelas empresas.
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| Arquivo Agência Brasil |
No mês de outubro, por exemplo, Minas Gerais foi o estado que mais gerou oportunidades de emprego no país, com a criação de 12.282 vagas de emprego, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. De janeiro até novembro, o saldo de vagas no estado atingiu 132.987.
Fundo do Trabalho
Neste ano, um dos grandes avanços conquistados pela Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte) foi a criação do Fundo Estadual do Trabalho (FET), cujo projeto de lei foi sancionado pelo governador Romeu Zema em 2 dezembro. O fundo vai facilitar o financiamento de programas, projetos e serviços do Sine no estado e garantir apoio à qualificação e à geração de trabalho, emprego e renda para os mineiros.
A nova legislação permite o recebimento dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), tendo em vista que a Lei Federal 13.667, sancionada no ano passado, estabelece que as despesas referentes aos Sines serão custeadas pelo fundo. Além disso, os entes federados que aderirem ao sistema terão que criar os próprios Fundos do Trabalho para financiamento e transferência de recursos.
Os recursos do FET poderão ser utilizados para financiar ações do Sine, de projetos previstos no Plano Estadual de Ações e Serviços, e para fomentar o trabalho, emprego e renda, por meio da qualificação social e profissional e inserção de cidadãos no mundo do trabalho, priorizando os segmentos mais vulneráveis.
Educação Profissional
Na área de qualificação, a partir de metodologia inédita da Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte), para mapeamento de demandas por cursos de educação profissional, alinhadas com a necessidade do mercado, o Ministério da Educação selecionou Minas Gerais para ser projeto piloto. A iniciativa vai garantir ao Estado recursos remanescentes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a serem executados até 2022, o que deve assegurar o aumento da oferta de cursos de capacitação.
Sob demanda, a Sedese também tem elaborado uma série de diagnósticos para órgãos estaduais e municípios mineiros, para identificar oportunidades de trabalho e qualificação profissional que subsidiem o planejamento e a execução de políticas públicas.
A Subsecretaria de Trabalho e Emprego tem investido, ainda, na qualificação profissional de trabalhadores, coordenadores e atendentes dos Sines no estado, com objetivo de padronizar os atendimentos nos postos. Também são oferecidos cursos de competências profissionais e sociais para diversos gestores dos Creas e Cras de Minas Gerais, com propósito de aproximar as políticas de assistência social e trabalho, emprego e renda.
Geração de Renda
A Sedese organizou, ao longo do ano, 12 Feiras de Economia Popular Solidária na Cidade Administrativa, além da promoção de outros eventos, cursos e oficinas para fortalecer iniciativas de geração de renda, contribuindo para autonomia de pequenos empreendedores mineiros, que buscam alternativas fora do mercado de trabalho formal.
As ações tiveram objetivo de disseminar, promover e implementar ações que fomentem os empreendimentos econômicos solidários (EES) em municípios de Minas Gerais, além de sensibilizar, divulgar, promover e fortalecer ações da economia popular solidária, pela participação em conferências regionais, e o fomento dos empreendimentos solidários com a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
A Subte tem fomentado projetos para inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis, fortalecendo os processos de coleta seletiva nos municípios de abrangência do projeto, dando melhoria nas condições de vida, trabalho, renda e acesso a políticas públicas.
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