A proposta de extinguir municípios com menos de 5.000 habitantes é adequada? SIM

Anexação a cidades maiores levaria a ganhos de eficiência

João Amoêdo | Folha de S.Paulo

Entre as principais amarras para a geração de riqueza no país e a consequente retomada do crescimento estão o peso e o custo do Estado brasileiro. As medidas que resultem em redução do aparato burocrático do governo e tragam diminuição dos seus gastos são muito bem-vindas.

O presidente do Partido NOVO, João Amoêdo | Gabriel Cabral/Folhapress

O partido Novo tem adotado essa postura nas suas ações no Executivo e no Legislativo. O corte de privilégios e mordomias, a redução de secretarias, de assessores e a não utilização de recursos públicos para campanhas eleitorais são diferenciais da nossa atuação.

O cidadão brasileiro tem avançado no entendimento de que um Estado inchado e intervencionista serve apenas aos interesses dos que desejam se perpetuar no poder. A existência e a criação de estatais, o enorme número de assessores, a proliferação de cargos comissionados, a demanda contínua e crescente de recursos públicos para partidos políticos e a abertura de novos ministérios, autarquias, secretarias e municípios são alguns exemplos do modelo seguido.

As justificativas são sempre genéricas, como a importância estratégica, o custo da democracia, um melhor atendimento ao cidadão etc. Mas os resultados são conhecidos: elevada carga tributária, serviços essenciais de péssima qualidade e desequilíbrio das contas públicas.

Trabalhamos hoje 153 dias por ano para pagar impostos e temos muito pouco retorno.

Nesse sentido, a proposta da equipe econômica do governo de anexar cidades com menos de 5.000 habitantes e que não conseguem se sustentar ainda precisa ser melhor detalhada, mas caminha na direção correta da reversão desse cenário.

O diagnóstico atual sobre os municípios com menos de 5.000 habitantes não deixa dúvidas: a receita própria equivale a apenas 7% da receita total, e o pagamento dos salários de prefeitos, vereadores e secretários consome 21% de todo o orçamento das cidades. Com a incorporação desses municípios, a economia anual com prefeituras e Câmaras de Vereadores seria de R$ 3,9 bilhões. Essa despesa hoje significa menos dinheiro para escolas, professores, hospitais, médicos, enfermeiros, guardas municipais e piores serviços básicos para o cidadão.

Os argumentos de que esses municípios são dependentes de empregos públicos ignoram o fato de que “não existe almoço grátis”, e que quem produz riqueza para a sociedade é o cidadão, e não o Estado. Com menos dinheiro na mão das pessoas e mais gastos com as burocracias municipais, a capacidade dos cidadãos de empreenderem e gerarem renda de forma sustentável fica comprometida.

Outra desinformação resulta no seguinte questionamento: “Com o fim da minha cidade, onde irei morar?”. Na verdade, os municípios seriam anexados por cidades maiores e transformados em distritos. Haveria um ganho de eficiência na gestão. Em vez de duas secretarias de Educação, por exemplo, teríamos apenas uma, evitando duplicidade de funções, atendendo melhor o cidadão, reduzindo custos e, consequentemente, gastando com o que é prioritário. O corte de recursos para bancar estruturas desnecessárias resultaria em mais dinheiro para ser investido nas áreas essenciais ou para permanecer no bolso do cidadão.

Sou a favor do principio da subsidiariedade e, portanto, de um novo pacto federativo, que distribua mais recursos e poder aos municípios.

Porém, o caminho para avançarmos neste ponto não é com mais políticos, cargos comissionados, secretarias, prefeituras e câmaras, mas sim com mais eficiência na gestão pública, menos impostos e mais liberdade para o cidadão.

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