Desmatamentos, tráfico de animais e rompimentos de barragem, como os ocorridos em Mariana (região Central) e Brumadinho (Grande BH), só para citar alguns exemplos, levaram o Estado a aplicar 226 mil multas ambientais desde 2010. Porém, uma década após as autuações, só 30% dos débitos foram quitados pelos infratores e o calote aos cofres públicos já soma R$ 513 milhões.
Lucas Eduardo Soares | Hoje em Dia
Os números são da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Esse montante foi parar na dívida ativa e vai para judicialização. Os responsáveis – empresas ou pessoas que cometeram os danos – poderão ser punidos com valores superiores após decisão nos tribunais, mas pagar segue sendo a questão crucial.
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Enquanto as punições financeiras não são honradas, perde a natureza e também a sociedade, observa o professor universitário e especialista em Direito Ambiental Anaximandro Lourenço.
“Se uma empresa, por exemplo, destrói um bem comum e não paga, está se apropriando dele. Por isso, toda a coletividade sofre quando não há o pagamento”, afirma o docente, que já integrou o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Para ele, o alto índice de autuações levadas à dívida ativa é uma forma de protelar o reparo ao meio ambiente, além de tentar uma negociação. “Para o infrator, a multa representa prejuízo, já que tira o ativo de circulação. Por isso, é mais interessante, para ele, judicializar e contar com um parcelamento futuro”.
Facilidades
Subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Robson Lucas da Silva diz que a inadimplência não significa “dano perdoado”. Segundo ele, a inscrição na dívida ativa abre caminho para que a autuação seja quitada, uma hora ou outra. “Ainda que demore, as ações na Justiça proporcionarão esse valor”.
Para agilizar recebimentos, foi criado no início do mês, por meio de decreto, o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais. Conforme o subsecretário, a partir de agora multas superiores a R$ 15 mil terão 30% de desconto. “Metade será destinada para custeio de programas que promovam reparações ambientais”. Pelo projeto, valores inferiores poderão ser parcelados em até 36 vezes.
“Se uma empresa, por exemplo, destrói um bem comum e não paga, está se apropriando dele. Por isso, toda a coletividade sofre quando não há o pagamento”, afirma o docente, que já integrou o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Para ele, o alto índice de autuações levadas à dívida ativa é uma forma de protelar o reparo ao meio ambiente, além de tentar uma negociação. “Para o infrator, a multa representa prejuízo, já que tira o ativo de circulação. Por isso, é mais interessante, para ele, judicializar e contar com um parcelamento futuro”.
Facilidades
Subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Robson Lucas da Silva diz que a inadimplência não significa “dano perdoado”. Segundo ele, a inscrição na dívida ativa abre caminho para que a autuação seja quitada, uma hora ou outra. “Ainda que demore, as ações na Justiça proporcionarão esse valor”.
Para agilizar recebimentos, foi criado no início do mês, por meio de decreto, o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais. Conforme o subsecretário, a partir de agora multas superiores a R$ 15 mil terão 30% de desconto. “Metade será destinada para custeio de programas que promovam reparações ambientais”. Pelo projeto, valores inferiores poderão ser parcelados em até 36 vezes.
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