Unidades Interligadas de emissão de certidão de nascimento de Minas viram referência para 15 estados brasileiros

Atualmente, Minas Gerais possui 65 UIs, responsáveis pela emissão de 237.537 documentos, desde 2013

Agência Minas

A experiência de sucesso na implantação das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) em Minas, programa coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), virou referência para 15 estados brasileiros, durante o IX Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, realizado nos dias 25 e 26 de novembro, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília.

Crédito: Divulgação / Sedese

Segundo a técnica Ana Paula Camargos Almeida, da Coordenadoria de Políticas para Criança e Adolescente da Sedese, o encontro em Brasília serviu para que Minas repassasse aos demais estados a experiência na implantação das UIs, que permite que as mães já saiam dos hospitais com a certidão de nascimento dos filhos em mãos, garantindo o exercício da cidadania nas primeiras horas de vida da criança.

O programa foi implantado em 2013. De lá para cá, já foram criadas 65 Unidades Interligadas no estado, responsáveis pela emissão de 237.537 certidões de nascimento até a manhã desta quarta-feira (27/11).

“Este ano já conseguimos implantar oito UIs nas cidades de Barão de Cocais, Betim, Carangola, Formiga, Governador Valadares, João Pinheiro, Manhuaçu e Ouro Preto. Até o fim de 2019, queremos alcançar ainda os municípios de Três Corações e Uberaba”, conta Ana Paula.

Como funciona

Com sistema interligado ao cartório via internet, a impressão da certidão de nascimento é feita no próprio hospital em, no máximo, 15 minutos, eliminando a necessidade de pais gastarem tempo e dinheiro para registrar as crianças. As primeiras unidades a receber o programa foram o Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, na capital mineira, e a Famuc, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Hoje, o programa está presente em 13 maternidades na capital, em 12 na Grande BH e em outras 40 no interior do estado. Desde 2016, o serviço incorporou também a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cujo número já vem impresso em um dos campos da certidão de nascimento.

Parceria

A iniciativa é uma parceria da Sedese com a Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Corregedoria Geral; Ministério Público, cartórios e hospitais públicos e privados, além do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil).

A certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal como titular de direitos, permitindo assim o pleno exercício da cidadania. Além de assegurar direitos, as informações contidas no documento são utilizadas especialmente para a definição de políticas públicas relacionadas à população infanto-juvenil.

Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil. O conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano do parto é chamado sub-registro. As políticas para erradicar essa condição e ampliar o acesso à documentação básica são elaboradas e acompanhadas pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica de Minas, instituído por decreto de 2009.

Premiações

Em 2015, o programa UIs recebeu do governo federal, o Prêmio Direitos Humanos pela relevância da ação para promoção e defesa das garantias cidadãs. Minas foi agraciada na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades da condecoração.

Como aderir

Os cartórios e hospitais interessados em aderir ao programa podem fazer contato diretamente com a Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese, no telefone (31) 3916 7979 ou enviar e-mail para comiterc@social.mg.gov.br.

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