Romeu Zema participa do 1º Seminário de Prevenção à Violência Doméstica Contra a Mulher

Objetivo do evento é qualificar atendimento às vítimas a partir da mobilização de cerca de 500 profissionais que trabalham com esta temática

Agência Minas

O governador Romeu Zema participou nesta segunda-feira (11/11), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, da abertura do 1º Seminário de Prevenção à Violência Doméstica Contra a Mulher. O evento foi organizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Militar e Polícia Civil, que realizaram, de forma integrada, encontro para 500 profissionais da Segurança Pública que trabalham com a temática violência contra a mulher.

Zema destacou que garantia de direitos é uma das principais bandeiras de seu governo | Pedro Gontijo / Imprensa MG

O objetivo é qualificar o atendimento às vítimas a partir da mobilização desses profissionais - a maioria homens - que são responsáveis, muitas vezes, pelo primeiro contato e atendimento das mulheres após um crime.

Zema ressaltou os avanços de seu governo na redução dos índices de criminalidade, mas ponderou o desafio de avançar no combate ao feminicídio e a violência doméstica. “Minas Gerais, infelizmente, ainda é um estado de destaque nesse tipo de delito. E eu quero muito que, no meu governo, mudemos essa triste realidade. Essa integração entre as forças de segurança é fundamental, a apuração rápida e a punição aos culpados, a mesma coisa”, afirmou o governador.

Garantia dos direitos

Romeu Zema também destacou que uma das principais bandeiras de seu governo é a garantia dos direitos. “O mundo tem avançado para respeitar o direito de todos. Eu diria que essa é a grande conquista da civilização: todos terem direito à igualdade de oportunidade e de direitos. E eu tenho certeza que o meu governo vai contribuir, e muito, nesse sentido, porque eu sou uma pessoa que acredita nisso, que todos nós nascemos iguais e temos direitos iguais, independentemente de religião, sexo, cor, classe social. Todos somos humanos, merecemos dignidade e quero deixar como um dos legados do meu governo exatamente avanços nessa área”, finalizou.

A capacitação tem abrangência estadual e será ministrada por professores e pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação João Pinheiro (FJP) ao longo de toda esta segunda-feira. Temas como os fatores de risco para a violência contra a mulher no contexto doméstico e a análise destes dados estatísticos serão abordados.

Uma mesa redonda também reunirá representantes da Sejusp, da polícias Militar e Civil que atuam diretamente com o tema para falar do que tem sido feito pelo Estado para combater violências contra mulheres e apresentar os resultados alcançados até agora.

Integração

O general Mario Araujo, secretário de Justiça e Segurança Pública, acredita que esta integração será fundamental para que o Estado avance na redução deste tipo de crime.

“A palavra de ordem é integrar, para ser mais eficaz, obter melhores resultados e dar mais agilidade na apuração daquilo que leva à violência contra a mulher. Estamos integrando as capacidades estaduais juntamente com a academia. Nós não aceitamos os indicadores que aí estão. Se cai a criminalidade e o crime contra a mulher não acompanha, é um ponto de atenção, e temos que reverter esse quadro. Queremos que todos os indicadores caiam e que aumente a sensação de segurança da população”, disse.

Para o delegado-geral da Polícia Civil, Wagner Pinto, a conscientização das mulheres para denunciar os casos de agressão também contribui para o aumento do número de casos registrados.

“Estamos atentos, expandindo as delegacias de atendimento às mulheres, criamos o núcleo especializado em casos feminicídio e tomamos várias outras medidas para que possamos reduzir esses números”, afirmou o delegado-geral.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Giovanne Santos, afirmou que a entidade irá adotar novos protocolos para padronizar o atendimento nestes tipos de caso, além da realização de cursos, na próxima semana, com policiais que atuam no interior do estado.

“É a materialização de uma política de governo que, acreditamos, já está dando certo e vai nos permitir alcançar resultados ainda melhores em termo da redução do crime. É um seminário que comprova a política da integração entre os órgãos que compõem o sistema de Segurança Pública”, declarou.

Também participaram do evento a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, promotora de Justiça Patrícia Habkouk, representando o procurador-geral, Antônio Sérgio Tonet; a defensora pública Renata Salazar Botelho, coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência, representando o defensor público-geral, Gério Patrocínio.

Ações do Estado

As forças de Segurança Pública trabalham em diversas frentes para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. Neste ano, foi criado o Núcleo Especializado de Investigação de Feminicídios, com objetivo de dar mais agilidade e eficiência às investigações deste tipo de crime em Minas. No estado há 71 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), unidades da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), voltadas ao atendimento humanizado das vítimas que se deparam com qualquer espécie de violência doméstica.

A instituição possui, ainda, o programa “Dialogar”, um trabalho transdisciplinar, com profissionais do Direito, Psicologia e Serviço Social, para enfrentar e prevenir a violência contra a mulher, por meio de oficinas de reflexão e responsabilização do investigado encaminhado compulsoriamente pela Justiça.

A Polícia Militar atua com dois protocolos de atendimento de mulheres vítimas de violência: o primeiro diz respeito ao registro mais detalhado do fato conforme um Procedimento Operacional Padrão (POP); o segundo é realizado pelo serviço das Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) e visa quebrar o ciclo da violência doméstica, atuando na dissuasão do agressor, no atendimento às vítimas atendimento especializado e no encaminhamento aos órgãos da rede.

A PPVD atua com policiais militares devidamente capacitados para fazer o pós-atendimento. Em 2019, o número de municípios atendidos pela Patrulha passou de 29 para 38 e a previsão é que mais 12 municípios sejam incluídos até o fim do ano, totalizando 50 cidades. De 2017 a setembro de 2019, 69.150 visitas foram realizadas e 16.054 vítimas foram atendidas.

No programa Mediação de Conflitos (PMC), executado pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade, da Sejusp, os atendimentos às mulheres são maioria, totalizando aproximadamente 70% do público atendido. De janeiro a agosto de 2019, o programa realizou cerca 22 mil atendimentos. Entre os casos de violência, 49,3% envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher e 18,3%, violência intrafamiliar. Ao intervir de forma preventiva e/ou no enfrentamento à violência contra a mulher, o programa esclarece direitos, media conflitos e intervém na busca pela proteção da mulher que relata risco à vida.

Para além do trabalho de prevenção e enfrentamento realizado com as mulheres, a Política de Prevenção da Sejusp também atua com os homens agressores. Por meio da Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), homens processados e julgados por crimes relacionados à Lei Maria da Penha são encaminhados pela Justiça para participar de grupos reflexivos de responsabilização sobre os atos cometidos.

Durante os encontros, várias temáticas são discutidas e experiências trocadas, a fim de que os participantes se reconheçam como responsáveis pela violência praticada e possam, assim, modificar seu comportamento. De janeiro a agosto de 2019, um total de 901 homens passaram pelo programa.

Polo Branca (Feminina)