Zema terá de explicar ao TCE-MG operação com nióbio para pagar 13º salário

Caso não preste as informações até esta quinta-feira, o governador, o secretário de Planejamento e o presidente da Codemig serão multados

Juliana Cipriani | Estado de Minas

O governador Romeu Zema (Novo) terá de prestar informações ao Tribunal de Contas do Estado, até esta quinta-feira (17), sobre a operação de antecipação de créditos da exploração do nióbio que pretende fazer para pagar o 13º salário dos servidores e regularizar, pelo menos temporariamente, a folha de pagamento mensal do funcionalismo, que é parcelada desde 2016.

Governador de Minas Gerais Romeu Zema (NOVO) | Omar Freire I Imprensa MG

A determinação, que concede o prazo de 48 horas para o envio das explicações, é assinada pelo conselheiro José Alves Viana, em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas. Segundo o TCE, o governo foi notificado na manhã de terça-feira (15).

Segundo o documento, Zema, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) Otto Levy e o presidente da Codemig, Dante de Mattos, estão intimados a fornecer todos os documentos da pretendida securitização e responder a questionamentos feitos pelo TCE. Caso não atendam aos pedidos, estão sujeitos a multa de R$ 5 mil por dia.

O projeto de lei que permite que o governo faça cessão de direitos créditos da exploração do nióbio do estado no valor de R$ 4,5 bilhões foi recebido pelo plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) na semana passada. Segundo o governo, esse valor servirá para pagar o 13º salário dos servidores neste ano e auxiliará na regularidade dos pagamentos parcelados.

O texto é uma das propostas para o estado aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal, que inclui ainda a proposta de privatização da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).

Questionamentos

Entre os pontos questionados pelo TCE está a exigência da apresentação de estudos que apontem os impactos financeiros da operação do nióbio para os cofres estaduais e na prestação de serviços da Codemge.

A representação também pede a descrição dos procedimentos contábeis e orçamentários que serão adotados pelo governo para o recebimento pelo tesouro estadual dos recursos oriundos da CODEMIG derivados da operação. Outro item pedido é um relatório com os planos de extração de nióbio feitos pela companhia, com a variação do preço futuro do produto.

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