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quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Vamos atualizar a legislação do DF ao Marco Legal da Primeira Infância

Estou responsável na CLDF pela construção de um substituto para adequar o Projeto de Lei nº 821/2015 à Lei Federal nº 13.257/16, que instituiu o Marco Legal da Primeira Infância no Brasil.


Júlia Lucy | Deputada Distrital (NOVO-DF)

James Heckman, prêmio Nobel em Economia (2000), comprovou que políticas públicas focadas nesse período do desenvolvimento humano têm potencial de promover uma verdadeira revolução social, quebrando ciclos de pobreza.


Portanto é uma tema muito importante e pelo qual tenho buscado fazer a diferença. Para construir o texto, ouvi uma série de entidades, como Secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Justiça do Distrito Federal, Defensoria Pública do Distrito Federal, Conselho de Direitos da Criança e Adolescente do Distrito Federal, Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal, Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK/Brasil), Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

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