Pedido de cassação de deputados que estavam presos é protocolado na ALERJ

Representação assinada pelo NOVO foi entregue à presidência minutos antes de parlamentares deixarem a cadeia. Caso deve seguir para o Conselho de Ética.

Por Gabriel Barreira | G1 Rio

Um pedido de cassação contra os cinco deputados estaduais do Rio que estavam presos foi protocolado nesta quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O documento é assinado pelo NOVO e foi entregue minutos antes de os parlamentares deixarem o presídio de Bangu 8. A libertação foi autorizada há dois dias, em uma decisão da própria Alerj.

O pedido de cassação inclui os quatro deputados soltos nesta quinta:

• André Corrêa (DEM)

• Luiz Martins (PDT)

• Marcos Abrahão (Avante)

• Marcus Vinicius Neskau (PTB)

Além deles, Chiquinho da Mangueira (PSC) estava em prisão domiciliar e também deixará de cumprir a medida restritiva.

Em nota, o Conselho de Ética informou que vai "aguardar o procedimento ser encaminhado pela Mesa Diretora". A Alerj disse que a Mesa vai analisar o pedido.

"A representação será encaminhada para a Mesa Diretora, que analisa o pedido e o encaminha ao Conselho de Ética da Casa, a quem cabe deliberar sobre a instauração ou não de processo".

O pedido de cassação lista o seguinte:

• desvirtuação do mandato, beneficiando o crime

• elementos contundentes de que os 5 receberam propina por serem deputados

• indícios de corrupção ativa, passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro

• loteamento de cargos e postos de trabalho

• movimentação de cerca de R$ 54,5 milhões entre 2011 e 2014

Os deputados do NOVO (Chicão Bulhões e Alexandre Freitas) lembram que a votação que determinou a libertação ocorreu mesmo com a posse deles suspensa pela Justiça. Por essa lógica, argumentam que a Casa poderia determinar a perda dos mandatos — já que pôde soltá-los.

A representação alerta ainda que, embora não haja condenação criminal, trata-se de uma situação excepcional.

"As graves denúncias (...) caracterizam, por si, condutas incompatíveis com a ética e decoro parlamentar. Elas desprestigiam a Assembleia Legislativa e os seus membros, em flagrante prejuízo da já deteriorada imagem do parlamento estadual".

Libertação aos gritos de 'ladrão'

Os parlamentares deixaram a penitenciária aos gritos de "safado" e "ladrão". Ex-secretário do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), André Corrêa foi o único que falou com a imprensa.

"Acredito é que a Justiça vai ser feita, sou inocente e aqueles que serão humilhados serão exaltados", afirmou.

STF determinou votação

Os deputados foram presos acusados de receber propina do esquema chefiado pelo ex-governador Sergio Cabral em troca de votações favoráveis ao governo na assembleia.

A votação foi determinada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia na semana passada.

Ela baseou a decisão em sentença do STF de maio, que entendeu que assembleias estaduais têm o mesmo poder do Congresso de votar se parlamentares que sejam presos devem ser soltos.

Perda do foro privilegiado

Também nesta quinta, o TRF-2 decidiu que o caso dos deputados soltos deve ser julgado pela primeira instância.

Os desembargadores levaram em conta a decisão da Alerj, que os impede "de exercer os mandatos". Com isso, segundo a Justiça, os parlamentares eleitos perdem também o direito ao foro privilegiado.

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