Uma lei estadual no Rio de Janeiro, que obriga a contratação de um professor para academias que funcionam dentro de condomínios, permanece gerando muita polêmica. Dezenas delas estão fechando e a consequência é um aumento expressivo do sedentarismo, que é a quarta maior causa de mortes no mundo.
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O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Niterói, Marcelo Funes, enfatiza que a lei é inconstitucional porque fere o direito de propriedade. “Isso tem que ser decidido pelo condomínio, não por uma imposição estatal. Facilmente será derrubado na Justiça.”
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| A lei passou a valer no início do ano, mas ter um profissional de educação física no local não sai por menos de R$ 6 mil por mês | Divulgação/Fomento Paraná |
Profissionais como Marcelo Costa indicam que a lei é danosa tanto para aqueles que atuam na área, quanto para os habitantes. “Um espaço nos quais profissionais de educação física trabalhavam como personal ou com pequenas aulas coletivas, os condomínios estão sendo obrigados a colocar um responsável técnico.”
“Isso faz com que os condomínios optem por fechar esses espaços e isso diminui a área de atuação do profissional. Consequentemente, se eu estou fechando locais que dão acesso à prática da atividade física, eu estou contribuindo para o aumento da população sedentária”, completa Costa.
Com esta Legislação, praticar esporte pode se transformar em uma dor de cabeça. O deputado estadual Alexandre Freitas que reivindica a derrubada da lei, destaca que a matéria é resultado de um lobby feito pelo Conselho Regional de Educação Física.
“A gente sabe muito bem que isso é um lobby feito pelo Crefi como é de costume dentro dos parlamentos: você ter grupos de pressão fazendo lobby para alguma coisa que seja do seu interesse. O argumento dela é de que você vai proteger a saúde dos condôminos, só que o resultado não é esse. A real intenção não é essa. A real intenção é criar um valor a determinada profissão quando muita das vezes as pessoas não enxergam esse valor.”
Levantar um peso, caminhar na esteira ou praticar uma atividade física contribui consideravelmente para a prevenção de doenças. A Cristiane Moura é síndica de um edifício no Rio de Janeiro e disse que a medida causou revolta. De acordo com ela, se tivesse que seguir a legislação, o valor pago pelo morador ficaria bem acima do pago em uma academia.
“No orçamento do condomínio, o valor acaba sendo mais caro do que pagar a mensalidade de uma academia. Acaba ficando inviável. Os próprios moradores querem que fechem a academia porque não tem como aumentar o condomínio por conta dessa lei.”
O deputado estadual, Renan Ferreirinha (PSB) afirma que a lei é de difícil fiscalização e acrescenta que burocratiza a atividade.
A lei passou a valer no início do ano, mas ter um profissional de educação física no local não sai por menos de R$ 6 mil por mês. Quem desrespeitar a ordem está sujeito a uma multa de R$ 3600, emitida pelo Crefi.
*Com informações do repórter Daniel Lian
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