Portal da Transparência de Minas Gerais divulga dados sobre doação de serviços ao Estado

Arquivos de dados disponibilizados serão atualizados sempre que houver nova doação formalizada, com publicação no Diário Oficial

Agência Minas

A partir de agora, o cidadão tem mais uma possibilidade para exercer seu papel no controle social. O Portal da Transparência de Minas Gerais passa a disponibilizar, para consulta, um conjunto de dados sobre doação de serviços ao Poder Executivo do Estado.

Os arquivos de dados disponibilizados contêm o nome e CNPJ/CPF do doador ou comodante, a descrição, o quantitativo e o valor estimado do bem ou serviço doado e a vigência do comodato. Tais dados serão atualizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) sempre que houver nova doação formalizada, mediante publicação no Diário Oficial do Estado.

A medida foi implantada em parceria com a Seplag e busca fortalecer o controle social e a transparência pública. “Essa divulgação está amparada pelo Decreto Estadual nº 47.611/2019, que adota procedimentos análogos ao da Licitação – como o chamamento público - e inibe situações de conflito de interesses possíveis nas doações”, afirma o diretor da Central de Transparência Ativa, Francisco Alves de Oliveira Júnior.

Clique no link abaixo e acesse os dados sobre doações:
www.transparencia.dadosabertos.mg.gov.br/dataset/doacoes-ao-governo.

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