Operação aplica R$ 7,2 mi em multas ambientais

Iniciativa verifica mais de dois mil hectares para combater desmatamento e outras infrações contra o meio ambiente

Agência Minas

A segunda fase da operação Mata Atlântica em Pé, que envolveu Ministérios Públicos, Polícia Militar e órgãos ambientais de 17 estados, foi concluída. Em Minas Geras, foram fiscalizadas 94 propriedades e 140 polígonos, em 11 municípios: São João do Paraíso, Ninheira, Curral de Dentro, Águas Vermelhas, Itinga, Medina, Jequitinhonha, Joaíma, Monte Formoso, Novo Cruzeiro e Frei Gaspar.

MPMG

A iniciativa buscou a proteção e a recuperação do bioma a partir da identificação das áreas degradadas nos últimos anos e dos responsáveis pelos desmatamentos, para cobrar a reparação dos danos e outras medidas compensatórias.

De acordo o Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Nucrim/Caoma) do MPMG, foram verificados 2.308,06 hectares de desmatamento. Na ação, foram lavrados 84 autos de infração ambiental e aplicadas multas que totalizam R$ 7.201.274,37. Foram efetuadas duas prisões em flagrante (supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica - Artigo 38-A da Lei Federal 9605/98) e apreendidos um caminhão e 8.752,174 m³ de madeira, além de 84 metros de carvão.

O trabalho é feito com suporte de satélite e atlas desenvolvidos pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e utiliza, entre as suas metodologias, imagens comparativas entre o estado atual dos imóveis e a situação em períodos anteriores.

Além do Nucrim, a equipe que participou da operação contou com representantes do Caoma, do Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo/Caoma), da Central de Apoio Técnico do MPMG (Ceat), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Ibama, da Polícia Militar de Meio Ambiente e do Comando de Aviação do Estado (Comave).

Apreensão e prisão

Uma operação conjunta da Polícia Civil (PCMG) com a Semad, na cidade de Mariana, região Central do estado, resultou na prisão em flagrante de um homem por desmatamento, a apreensão de tratores e máquinas, além da aplicação de multa que pode ultrapassar o valor de R$ 40 mil
José Heliton Pontes, de 56 anos, foi preso por desmatamento. Pelo que foi apurado, ao todo,

Segundo a PCMG, foram detectados 450 metros de estrada irregular que estava sendo construída na mata atlântica, com supressão de vegetação e desvio de curso d'água. Durante a abordagem, o responsável pela mata não possuía e não apresentou a licença ambiental adequada para a realização da atividade de desmatamento.

“Conseguimos averiguar no local, também, com auxílio dos fiscais da Semad, que a área devastada é considerada área bioma de mata atlântica em estado avançado de conservação, com riqueza de flora e fauna. Iremos investigar, a partir de agora, outros possíveis crimes que possam ter ligação com os resultados desta operação”, afirmou o delegado responsável pelas investigações, Luiz Otávio Paulon.

Histórico

Em Minas Gerais, esta foi a quarta operação coordenada pelo MPMG para combater desmates na Mata Atlântica no Norte do estado. As fiscalizações da Operação Mata Atlântica no estado concentram-se em municípios da região Norte que têm apresentado grandes áreas desmatadas do bioma, já seriamente ameaçado, conforme dados do Inpe e da Fundação SOS Mata Atlântica.

Na primeira fase da operação, realizada em setembro de 2018, juntamente com a Operação Nacional Mata Atlântica em Pé, foram fiscalizadas 70 propriedades rurais nos municípios de Águas Vermelhas, Curral de Dentro, Cachoeira de Pajeú, Medina e Santa Cruz de Salinas. Constatou-se, na oportunidade, o desmatamento irregular de 1.269,786 hectares de remanescentes da Mata Atlântica. Foram aplicados 48 autos de infração ambiental, com a imposição de mais de R$ 5 milhões em multas.

A segunda fase ocorreu em dezembro do último ano, somente em Minas Gerais, nos municípios de Medina, Águas Vermelhas, Jequitinhonha e Pedra Azul, onde se constatou o desmatamento de 921,91 hectares de Mata Atlântica. Foram lavrados 44 autos de infração ambiental e aplicados cerca de R$ 7,6 milhões em multas.

A terceira fase, realizada em maio deste ano, também realizada apenas em Minas Gerais, confirmou o desmatamento de 2.047 hectares do bioma no Norte mineiro. A operação se concentrou nos municípios de Gameleiras, Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso, Ninheira, Ponto dos Volantes e Padre Paraíso, onde foram lavrados 98 autos de infração ambiental e aplicados cerca de R$ 17,4 milhões em multas.

Um dos principais resultados destas operações é a elaboração de relatório dos danos ambientais identificados, com sugestões da necessidade de medidas mitigadoras e reparatórias dos impactos causados ao bioma da Mata Atlântica.

No país

Esta foi a primeira vez que todos os estados brasileiros que abrigam o bioma Mata Atlântica participam da operação para coibir o desmatamento e proteger as regiões de floresta que integram o bioma. Além de Minas Gerais, integram a iniciativa os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. A coordenação nacional da ação é do Ministério Público do Paraná.

O bioma Mata Atlântica ocupa uma área de 1.110.182 Km² no Brasil, equivalente a 13,04% do território nacional, e abriga formações florestais (floresta ombrófila densa; floresta ombrófila aberta; floresta estacional semidecidual; floresta estacional decidual e floresta ombrófila mista, também denominada de Mata de Araucárias), além de ecossistemas associados (restingas, manguezais, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais).

A Mata Atlântica é um dos sistemas mais explorados e devastados pela ocupação humana: perto de 70% da população brasileira vive em território onde antes havia esse tipo de cobertura – daí a importância da preservação do que ainda resta, pois isso garante questões fundamentais, como a qualidade do abastecimento de água das cidades. Estima-se que perto de 12% da vegetação original esteja preservada, 80% desse total mantido em propriedades particulares. É um dos biomas que apresenta a maior diversidade de espécies de fauna e flora – tanto que alguns trechos da floresta são declarados Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O balanço nacional da operação será divulgado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).

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