Na última semana, debatemos na CTASP o PL 73/2015, que propõe que a empresa que participar de licitação pública deve reservar pelo menos 5% das vagas necessárias para execução do serviço e para apenados em regimes aberto e semiaberto para egressos do sistema penitenciário
Tiago Mitraud | Deputado Federal (NOVO-MG)
Não é segredo que o nosso sistema prisional é falho e não consegue ressocializar os detentos e permitir que eles retornem ao mercado de trabalho. Mas criar cotas para eles não resolve esse problema e ainda transfere para os empreendedores uma responsabilidade que é do Estado. Além disso, tira do desempregado que não cometeu nenhum crime a chance de ter mais vagas disponíveis para se recolocar no mercado.
Eu e o NOVO 30 fomos contra ao projeto por acreditar que a maneira adequada para permitir que os detentos tenham condições de serem reinseridos por completo na sociedade é investindo em estrutura prisional, recuperação e capacitação. Entretanto, o Estado gasta mal o dinheiro público e faz faltar onde ele é necessário. Enquanto não estivermos dispostos a discutir soluções para os gastos públicos, não adianta debatermos projetos que, apesar das boas intenções, apenas tapam o sol com a peneira e colocam mais custos nas costas do cidadão.
Conseguimos maioria na comissão para derrubar o projeto mas, em uma manobra dos partidos de oposição, a votação foi adiada para quando PT, PCdoB e PDT quebraram o acordo de procedimentos estabelecido. Essa turma não aceita perder no voto. Quando percebem que isso vai acontecer, agem contra a palavra que haviam dado.
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