Receita de Minas Gerais fica acima da despesa pela primeira vez desde 2011

Apesar dos números, restos a pagar e suspensão de quitação da dívida tornam situação delicada

Sávio Gabriel | O Tempo

Pela primeira vez em oito anos, o total arrecadado em Minas Gerais no período de janeiro a julho do ano foi superior às despesas empenhadas no mesmo período. Além disso, a receita do Estado teve um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano passado, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência. No entanto, de acordo com o governo, os números não significam um horizonte positivo para o Estado nem uma tendência de recuperação da grave crise econômica e fiscal pela qual Minas vem passando.

Situação deve mudar no segundo semestre, quando as despesas são bem maiores | Foto: Ramon Bitencourt

Nos sete primeiros meses do ano, Minas arrecadou R$ 57.098.601.562,50, contra uma despesa empenhada (valor reservado para determinado pagamento) de R$ 54.709.461.364,07. Conforme o subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Amaral, o resultado está longe de ser comemorado. “Desde o ano passado, Minas não vem pagando a dívida com a União por conta de liminares (concedidas pelo Supremo Tribunal Federal). Somente nessa questão, deixamos de empenhar aproximadamente R$ 4,8 bilhões. Se somarmos aos empenhos do primeiro semestre, vamos ver que a despesa será superior à arrecadação”, pontua.

A decisão mais recente aconteceu em julho, quando o Supremo suspendeu a execução de uma dívida de R$ 444,5 milhões de Minas com a União.

Outro ponto que precisa ser levado em consideração, segundo ele, é o passivo herdado pelo governador Romeu Zema (Novo) ao assumir a gestão. “Foram R$ 28 bilhões de restos a pagar, R$ 6 bilhões em atrasos com municípios”, diz, acrescentando o fato de as folhas do funcionalismo público estarem sendo pagas com atraso e parceladas: “É um conjunto (de fatores) que mostra a total precariedade que está o governo de Minas”.

Destino certo

O subsecretário pontua também que, diante de qualquer resultado considerado positivo, o governo utiliza o dinheiro para quitar o passivo. “O resultado positivo está sendo utilizado para pagar passivos herdados. Tem a folha do 13º salário, que conseguimos fazer um esforço para pagar”, diz, referindo-se à bonificação do ano passado e que os servidores estão recebendo de forma parcelada.
Em maio, o governo mineiro revisou a previsão de déficit para este ano, informando que o valor seria maior que o esperado. A expectativa é que o Estado feche 2019 com um rombo de R$ 15,2 bilhões, contra os R$ 11,4 bilhões previstos anteriormente. Na ocasião, o Palácio Tiradentes disse que a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT) considerou no orçamento receitas que não condiziam com a realidade.

“É uma situação muito complicada. O Estado está fazendo um esforço de controle de gastos. O problema é estrutural. Os números (do Portal da Transparência) não podem ser analisados friamente, é preciso que haja todo esse contexto”, argumenta Fábio Amaral, acrescentando que, no segundo semestre, o empenho de despesas é maior. “Você tem o 13º, que aumenta em mais R$ 6 bilhões o déficit”.

Juros

O fato de Minas não estar pagando a dívida com a União devido às decisões liminares do STF já gerou, de acordo com o subsecretário, R$ 1 bilhão em juros. A adesão ao regime de recuperação fiscal, considerada a única alternativa pelo governo para melhorar a situação econômica do Estado, prevê a suspensão do pagamento da dívida por três anos, podendo ser prorrogada por mais três. A entrada no regime é polêmica, porque prevê a venda de empresas estatais, como a Cemig e a Copasa, por exemplo.

Sonegação

O crescimento de 12% na arrecadação do Estado nos sete primeiros meses do ano em relação a 2018 são resultado de uma série de ações tomadas pelo governo mineiro. De acordo com o subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Amaral, a principal delas foi o combate à sonegação fiscal.

“Foram 29 ações, somente no primeiro semestre, que tiveram um impacto de R$ 1 bilhão”, diz, informando que a Receita estadual tem trabalhado também para regularizar os contribuintes inadimplentes. “Também estamos desenvolvendo um trabalho com o Ministério Público de recuperação de ativos da Receita estadual, que está impactando positivamente”, afirma.

A expectativa é de intensificar os trabalhos neste segundo semestre. “Trabalhamos com o intuito de minimizar esse déficit de R$ 15 bilhões. Queremos aumentar a arrecadação do Estado dentro do possível, mas o déficit permanecerá. Ele é estrutural. As ações de aprimoramento da receita vão continuar, mas não serão suficientes para equacionar o déficit”.

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