Chicão Bulhões (Novo) afirma que recebeu denúncias de que o dono da Protact é o mesmo da Laquix, companhia que prestava o serviço e não pagou a funcionários
Paulo Cappelli | O Globo
RIO - O deputado Chicão Bulhões (Novo) acionará o Ministério Público do Rio contra a escolha, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), da nova empresa encarregada pela limpeza do parlamento, a Protact. Ela foi escolhida para prestar o serviço após a Laquix não pagar FGTS e outras obrigações trabalhistas — situação semelhante envolvendo as duas terceirizadas já tinha ocorrido na Câmara do Rio.
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| Chicão Bulhões afirma que denúncia de fraude em licitação precisa ser investigada Foto: Divulgação/ Alerj |
— Os funcionários da Protact e da Laquix dizem que ambas pertencem ao mesmo dono. Na Alerj, já tem funcionário dizendo que não está recebendo, mesmo após a troca de empresa. Essas denúncias precisam ser investigadas. Estou acionando o Ministério Público para apurar eventuais fraudes nas licitações e descumprimento de regras trabalhistas. Também vou acionar o Tribunal de Contas do Estado, que é responsável por fiscalizar os contratos da Alerj — disse Bulhões.
Procurada, a Assembleia Legislativa do Rio disse que a Protact foi contratada por meio de processo licitatório, por ter apresentado menor preço entre as concorrentes.
"As sedes de todas as empresas foram visitadas pela comissão de licitação, incluindo a Protact, em Duque de Caxias. A Câmara Municipal do Rio emitiu atestado de capacidade técnica da empresa, declarando que ela presta serviços de forma satisfatória para o parlamento municipal. Também estão incluídas no processo de licitação as certidões do Tribunal de Justiça e do Conselho Regional de Administração atestando não haver ações em curso contra a empresa e a habilitação pra prestaão de serviços", disse a Alerj, por meio de nota.
A reportagem não conseguiu contato com a Protact.
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