Deputada Júlia Lucy homenageia 13 anos da Lei Maria da Penha

Deputada do partido Novo faz solenidade no Plenário da Câmara Legislativa para enfatizar a importância da data

Jornal de Brasília

A deputada distrital Júlia Lucy (Novo-DF), autora da lei que pune com multa o agressor punido na Lei Maria da Penha, realiza sessão solene em homenagem aos 13 anos da determinação que tem impacto direto na vida da mulher brasileira.

Deputada Distrital Júlia Lucy (NOVO-DF)

A solenidade acontece na próxima quinta-feira (8), às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Além de homenagear a data, o evento buscará reforçar a importância da Lei Maria da Penha. Júlia Lucy acredita que é preciso reforçar as políticas públicas e apoiar as iniciativas de combate à violência contra a mulher. “O enfrentamento da violência contra a mulher requer conscientização. E para sermos conscientes, precisamos debater”, afirma a deputada.

Júlia comenta, ainda, que a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal atua para apoiar ações que levem à redução dos índices de violência e feminicídio no Distrito Federal.

Sobre a Lei Maria da Penha

Você sabia que há menos de meio século, um homem que assassinasse sua esposa para “defender sua honra” era inocentado de qualquer acusação? E que homens podiam “exercer seus direitos como marido” e obrigar suas esposas a manter relações sexuais e isso não caracterizava estupro?

Parece anacrônico pensar que, até 2006, os crimes de violência doméstica fossem considerados de menor potencial ofensivo. Nada menos que 90% das ações envolvendo violência doméstica eram arquivadas sem condenação e apenas 2% dos agressores eram efetivamente condenados. Isso tudo apesar de que 70% das brasileiras assassinadas fossem vítimas em suas próprias casas.

A Lei Maria da Penha funcionou como um divisor de águas dessa realidade. Ela garantiu a punibilidade para o agressor e a segurança para que a mulher denunciasse a violência. Também criou mecanismos para garantir a assistência social à vítima e aperfeiçoou a legislação para criminalizar a agressão.

Serviço

Sessão solene em homenagem aos 13 anos da Lei Maria da Penha

Quando: Quinta-feira, 8 de agosto, às 10 horas

Onde: Plenário da CLDF

Polo Laranja (Feminina)