Leandro Lyra: mandato em junho de 2019

Trabalhos no Legislativo Municipal do Rio de Janeiro

Equipe Leandro Lyra

Tudo Tranquilo?

Este texto é uma síntese do trabalho conduzido pelo vereador Leandro Lyra na Câmara Municipal do Rio de Janeiro durante o mês de junho de 2019. Para acompanhar o mandato mais de perto, você pode se inscrever na lista de emails do vereador, assistir aos seus discursos no Youtube ou seguí-lo no Twitter, Instagram ou Facebook. Além disso, convidamos você a conferir a seção de atuação legislativa do site, para ver uma linha do tempo com todas as proposições legislativas que foram publicadas até o momento.

Exerça a sua cidadania acompanhando e contribuindo com a política municipal.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Em junho, tivemos votações muito importantes para a cidade. A primeira delas foi a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte. Propusemos 7 emendas à LDO, das quais 5 foram aprovadas. Com a aprovação dessas emendas, esperamos trazer maior transparência à execução orçamentária do município e maior eficiência à gestão de algumas operações. São elas:

Emenda nº 15: obriga a disponibilização de demonstrativo sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso, a ser publicado junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual; estabelece que devem ser priorizadas obras em fase de execução em relação a novos projetos; e impede a programação de novas obras que advenham do cancelamento de obras em andamento ou suspensas. Com isso, busca-se combater o recorrente problema das obras inacabadas, que representam grande desperdício do dinheiro do pagador de impostos e prestação ineficiente de serviços à população.

Emenda nº 16: obriga o Poder Executivo a publicar, na mesma época de divulgação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relatórios bimestrais contendo as alterações relacionadas aos créditos adicionais. Os relatórios deverão conter, no mínimo, as seguintes informações: orçamento inicial, detalhamento dos valores acrescidos/decrescidos e orçamento final. Garantindo a disponibilidade de informações referentes aos créditos adicionais e remanejos orçamentários realizados, buscamos melhores práticas na realocação do orçamento por parte do Poder Executivo.

Emenda nº 17: estabelece que a Poder Executivo desenvolverá sistema integrado para disponibilizar todas as atas de registro de preço na página oficial da prefeitura na internet. Esta emenda visa melhorar a disponibilidade de informações referentes aos processos licitatórios realizados por meio de ata de registro de preço e ajudar na gestão de custos da administração pública municipal.

Emenda nº 18: estabelece critérios restritivos para a alocação de recursos do município em publicidade, respeitando os princípios da administração pública. Essa emenda também especifica a classificação programática em que esses recursos devem ser discriminados a fim de dar maior disponibilidade de informações das despesas públicas em publicidade.

Emenda nº 19: obriga o Poder Executivo a incluir os repasses para as Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e demais associações civis e organizações assemelhadas no sistema de execução orçamentária. No município, temos muitas dessas entidades envolvidas com a gestão de hospitais e prestação de outros serviços relacionados à saúde; com esta emenda, buscamos garantir mais transparência na gestão dos repasses dos recursos públicos. Deverão ser publicizadas mensalmente informações relativas a remuneração de pessoal e encargos relacionados, obras e reformas em imóveis, aluguel de imóveis e outras despesas.

As emendas de número 20 e 21, que adequava os repasses duodecimais à realidade do município e suprimia previsão de aumento do orçamento da Câmara Municipal com o crescimento econômico da cidade, respectivamente, não foram aprovadas. Contudo, essa batalha continua com a tramitação do PLC 71/2018, de minha autoria.

Votação de impeachment do prefeito Crivella

Além da votação da LDO, tivemos também a votação do impeachment do prefeito Crivella. Em 02/04/19, a Câmara do Rio abriu processo de investigação contra o prefeito Marcelo Crivella por indícios de irregularidades contratuais. O vereador Leandro Lyra foi favorável à abertura das investigações para completa apuração das denúncias.

O impeachment é um processo jurídico-político, fundamentado pelo Decreto Lei n° 201/67. Ponderando estes dois aspectos, seu voto foi contrário ao impeachment do Prefeito Marcelo Crivella.

Juridicamente, não houve, no decorrer do processo de investigação, comprovação de que o prefeito tenha sido pessoalmente responsável pelos atos que lhe foram imputados na denúncia. Os documentos, oitivas e relatórios são públicos e disponibilizados pela CMRJ para escrutínio de todos os cidadãos. Politicamente, o falecimento do vice-prefeito em maio de 2018 torna a conjuntura política especialmente turbulenta. De acordo com a Lei Orgânica do Município, seriam necessárias eleições diretas faltando menos de um ano para a próxima corrida eleitoral, ficando o Rio estagnado pelos próximos meses até a conclusão do referido pleito. Além disso, a perspectiva eleitoral atual do Rio oferece indícios preocupantes quanto ao provável substituto-tampão.
CPIs e trabalhos de rotina

Em adição a essas duas grandes pautas que canalizaram os trabalhos no último mês, o vereador acompanhou a leitura do relatório final da CPI com a finalidade de apurar denúncias de uso irregular da máquina pública, em especial da COMLURB, e seguimos na rotina de envios de requerimentos de informação e indicações ao Poder Executivo, mediante contatos da população ou interesse do trabalho legislativo.

No mês de julho, a Câmara estará em recesso, período em que não há sessões no plenário. Contudo, seguiremos os trabalhos no gabinete em cima da fiscalização do orçamento, coletando dados e atualizando o Raio-X do Orçamento e o RSAFO, ferramentas muito úteis nessa tarefa. Também estamos avaliando demandas que vocês, cidadãos, e entidades da sociedade civil nos trouxeram nos últimos meses para planejar os trabalhos do próximo semestre. Vamos em frente!

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