Com os estados, municípios e governo federal quebrados, precisamos pensar em soluções urgentes para o saneamento básico, um problema que deveria ter ficado no século passado.
João Amoêdo | Partido NOVO
E não foi apenas Niterói que teve um bom resultado com a concessão privada. Dos 14 municípios que estão em melhores condições para universalização do serviço são administrados pela iniciativa privada. Atualmente, temos apenas 6% dos municípios atendidos por empresas privadas, mas representam 20% do total de investimento no setor. Todos os contratos estabelecidos com concessionárias privadas contam com o benefício da “tarifa social” para populações carentes.
E não foi apenas Niterói que teve um bom resultado com a concessão privada. Dos 14 municípios que estão em melhores condições para universalização do serviço são administrados pela iniciativa privada. Atualmente, temos apenas 6% dos municípios atendidos por empresas privadas, mas representam 20% do total de investimento no setor. Todos os contratos estabelecidos com concessionárias privadas contam com o benefício da “tarifa social” para populações carentes.
A MP não obriga nenhum município ou estado a privatizar sua rede de esgoto. Todos os contratos de saneamento precisarão de concorrência pública baseada em investimentos e outros critérios técnicos. Dessa forma, as estatais também poderão participar da concorrência. Basta ser mais eficiente que a iniciativa privada para ganhar a concessão.
Além disso, propõe regulação prevendo estabelecimento de normas de referências para a qualidade do serviço e exige a definição de regras claras para os contratos e metas para a expansão dos serviços.
Ser contra a MP é manter a questão do saneamento como está, condenando parte da população a péssimas condições de saúde.
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