O governador Romeu Zema (Novo) sancionou ontem o PL 367/19, que institui a reforma administrativa no Estado, e vetou dois pontos-chave propostos pelo Legislativo. O primeiro derruba a proibição dos jetons – gratificações que podem triplicar os salários de secretários que participam de conselhos administrativos. Já o segundo cai com a obrigação de que até 70% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores concursados.
Lucas Simões | Hoje em Dia
Após assinar o texto com os vetos, Zema justificou a mudança de opinião em relação aos jetons. “Durante a campanha (eleitoral), defendia a tese de separação completa do exercício de cargo de secretário em relação à participação em conselhos. Mas, agora, ao constatar a realidade efetiva do Estado, revi o conceito e atesto a utilidade de ter membros do Executivo no conselho fiscal. Adicionalmente, vejo a necessidade de conciliar esse papel com uma remuneração compatível para os secretários”, disse.
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| Governador de Minas Gerais Romeu Zema (NOVO-MG) | foto: Gil Leonardi/ImprensaMG |
No caso dos jetons, Zema foi pressionado a rever a medida por ameaças de uma debandada de secretários, que poderiam deixar o governo com o fim das gratificações. O governador chegou a rotular como “condenável” a prática dos jetons, apesar de admitir que o salário de R$ 10 mil brutos de cada secretário não é compatível com as atribuições dos cargos.
Como a Assembleia se recusou a propor um aumento na remuneração para o secretariado, alegando que o Estado não pode conceder reajustes por ter ultrapassado o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governador cedeu aos jetons.
Como alternativa a eles, Zema propôs um decreto para que o salário bruto de cada secretário somado às gratificações recebidas em, no máximo, dois conselhos, não ultrapassem o teto do funcionalismo estadual, de R$ 35 mil.
Outra emenda aprovada pelos deputados determina que 50% dos cargos comissionados nas atividades-fim do Estado, como saúde e educação, sejam ocupados por servidores efetivos. Esse percentual sobe para 70% nas áreas-meio, como Secretaria de Governo e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Com dificuldades para viabilizar o trabalho, já que não haveria pessoal de carreira suficiente com qualificação para postos-chave, Zema propôs, por meio de outro decreto, criar uma reserva de 50% para efetivos em cargos de subsecretário, superintendente e diretor.
Entre os deputados, houve incômodo porque os vetos foram anunciados pelo secretário de Governo, Custódio Mattos, na última quinta-feira, véspera da data limite para a sanção do projeto.
“O inspirador das emendas dos jetons e do corte de cargos comissionados foi o próprio governador. Na campanha, ele afirmou que o conselho era um ‘puxadinho’. A Assembleia legislou em cima de propostas dele, agora há uma mudança de opinião dele, e isso tem que ficar claro”, disse o deputado Sávio Souza Cruz (MDB).
Para o deputado André Quintão (PT), líder da oposição na Casa, a tendência é a de que os deputados de esquerda votem contra os vetos de Zema. “É incoerente realizar os vetos sobre assuntos que ele defendeu em campanha”, disse.
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Polo Branca (Masculina) |
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