Não é papel do Estado ser dono de empresa

Uma das regras de ouro da política brasileira nas duas últimas décadas foi “é proibido falar privatização”. Se você estava mais alinhado com o PSDB, não podia defender o que foi feito com o setor de telecom. Se estava com o PT, mudava-se um pouco o modelo e chamava-se de concessão.

Tiago Mitraud | Hoje em Dia

Felizmente, agora podemos tratar o assunto com a atenção necessária. A guinada iniciada no governo Temer e acelerada com Paulo Guedes no Ministério da Economia se junta ao grupo de parlamentares do qual faço parte, que não tem receio de defender o fim das estatais. 

Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO-MG) | Reprodução

Talvez tenha sido até mesmo acelerado pelas escapadas recentes de Bolsonaro, com a interferência na definição do preço do diesel, a retirada da propaganda do BB do ar e a brincadeira sobre o valor dos juros do banco.

No entanto, afastar a interferência política da gestão das estatais é apenas uma das razões pelas quais precisamos defender que não é papel do Estado ser dono de empresas.

As estatais também foram mecanismos centrais em grandes casos de corrupção, reforçando a tese de que, quando o governo é o principal acionista de uma empresa, ela está sujeita aos interesses do governo e não da população.

Quando o problema, ao menos aparente, não é a corrupção, a ineficiência é assustadora. A EPL, criada por Dilma para implementar o projeto do trem bala, consumiu R$ 70 milhões só em 2018, sem nunca ter apresentado resultado prático. A Natex, estatal que fabrica camisinhas no Acre, não consegue vender o produto a um preço que pague seus custos. Os Correios apresentaram prejuízos bilionários ao longo desta década.

Quem paga a conta é sempre o contribuinte, que sofre com os péssimos serviços de segurança, saúde e educação, e ainda é obrigado a cobrir o rombo das estatais, que acontece mesmo em setores onde o Estado é monopolista, como no envio de correspondências e no refino do petróleo.

Para se ter ideia do tamanho da anomalia, basta recorrer à comparação internacional. O Brasil é campeão em número de estatais entre os 39 países que fizeram parte de um estudo realizado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos). No levantamento feito em 2015, possuíamos 138 estatais federais. A Colômbia possuía 39, a Argentina, 59, Estados Unidos e Reino Unido, 16.

É urgente tirarmos as empresas brasileiras das mãos dos políticos. A solução para a economia brasileira está em criar um ambiente de maior liberdade, em que pequenos, médios e grandes empresários encontrem um ambiente propício para empreender novos negócios, competindo em condições de igualdade para investir em tecnologia e gerar empregos. O fim das empresas estatais é apenas o primeiro passo.