Como vice-presidente da CPI da Rioprevidência, participei da audiência pública que ouviu representantes do TCE e MPRJ sobre as operações internacionais de antecipação de receita lastreadas em royalties do petróleo. Questionamos sobre a ocorrência de antecipações de receitas anteriores, e constatamos que o cenário é de descompasso sistêmico entre receita e despesa desde 2007, quando foi realizada a primeira operação.
Alexandre Freitas | Deputado Estadual (NOVO-RJ)
A Rioprevidência nasceu deficitária em 1999 e nos anos seguintes precisou de receita extraordinária antecipando vencimento dos seus Certificados Financeiros do Tesouro Nacional – CFTs. Isso foi uma prerrogativa de gestão orçamentária e não falha de gestão. O problema é o desequilíbrio entre receita e despesa, não a antecipação de receita.
A Rioprevidência nasceu deficitária em 1999 e nos anos seguintes precisou de receita extraordinária antecipando vencimento dos seus Certificados Financeiros do Tesouro Nacional – CFTs. Isso foi uma prerrogativa de gestão orçamentária e não falha de gestão. O problema é o desequilíbrio entre receita e despesa, não a antecipação de receita.
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| Deputado Estadual Alexandre Freitas (NOVO-RJ) |
Os números da Rioprevidência mostram que as despesas previdenciárias do estado cresceram cerca de 127% de 2007 até 2014, passando de R$ 6,1 bilhões/ ano para R$ 13,9 bilhões/ ano. Ou seja, a despesa previdenciária mais que dobrou em menos de 7 anos.
A discussão da previdência é a pauta mais importante do país, e está diretamente ligada aos estados. Ainda existem inúmeras dúvidas a serem respondidas mas sobre um fato não há dúvidas: a previdência estadual é deficitária e torna os cidadãos fluminenses e os servidores da ativa escravos do passado.
Isso mostra a necessidade de uma reforma previdenciária também no âmbito dos estados para tornar o sistema sustentável, sem necessidade de de antecipações de receita para cobrir déficit.
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