Texto prevê obrigatoriedade de se estabelecer um seguro em todos os contratos públicos de obras do Estado.
Bruno Menezes | O Tempo
O deputado estadual Bartô (Novo) protocolou anteontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um Projeto de Lei (PL) já apelidado de “seguro-licitação”. Ainda sem numeração, o texto prevê a obrigatoriedade de se estabelecer um seguro em todos os contratos públicos de obras do Estado. De acordo com o autor do projeto, o objetivo é evitar que, por algum motivo, as obras já iniciadas sejam paralisadas e causem prejuízos aos cofres públicos. Na justificativa, o parlamentar apresenta um levantamento feito junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que apontou que, até o final do ano passado, 1.200 obras do Estado estavam paralisadas em 487 municípios. Com isso, pelo menos R$ 1 bilhão em recursos públicos estariam parados.
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| Bartô do Novo, deputado estadual | Reprodução |
“É uma forma de garantir que as obras públicas cheguem à população e de mudar uma estrutura falida arraigada no Estado. Estamos falando de escolas, hospitais, pontes, viadutos. As pessoas são diretamente afetadas pela irresponsabilidade de empresas que não entregam o objeto contratado. O sistema de seguro-licitação já se mostrou eficiente em outros países, e temos a oportunidade de adotá-lo em Minas”, explicou Bartô.
O projeto prevê também que a seguradora contratada tenha o poder de fiscalizar a obra. Com vistorias pré-agendadas com no mínimo 24 horas de antecedência, o responsável pela fiscalização poderá circular por todo o local e apontar em um relatório – que deverá ser entregue em até dez dias após a vistoria – todos os pontos problemáticos da intervenção. “O objetivo é ver se a obra está sendo entregue com qualidade, cumprindo as etapas e seguindo o caminho correto”, disse Bartô.
O projeto original não é novo. Segundo o parlamentar, nos Estados Unidos esse modelo é chamado de Performance Bond. No Brasil, a proposta foi apelidada de “PL do Seguro Anticorrupção” pelo Movimento Brasil Livre (MBL). A matéria já foi apresentada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e até em algumas Câmaras municipais do país.
“Eu conheci a proposta por meio do próprio MBL, nos movimentos ativistas dos quais faço parte. Na hora de trazer o projeto, decidi que era melhor mudar o nome. Na construção, nós pegamos o texto de São Paulo, o projeto apresentado na Câmara de Belo Horizonte pelo vereador Matheus Simões (Novo) e na de Curitiba e a posição do jurista Modesto Carvalhosa, que defende a proposta”, explicou Bartô. Diferentemente dos outros Estados, a matéria apresentada na ALMG não define um limite do valor do contrato para que o seguro seja aplicado.
“As operações de combate à corrupção, como a Lava Jato, foram responsáveis por despertar a atenção da população sobre a obscuridade em torno dos contratos celebrados entre agentes privados e o Estado, de modo a abastecer os movimentos de rua, que clamaram por mudanças”, completou Bartô.
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