Governador não disse quando vai revogar decreto que autoriza retenção de verbas
Ana Luiza Faria | O Tempo
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), lembrou na manhã desta segunda-feira (18), o compromisso feito por ele na semana passada de regularizar os repasses para os municípios mineiros. No entanto, o mandatário do Estado não disse quando vai revogar o decreto 47.296/17, do ex-governador Fernando Pimentel (PT), que autoriza o Executivo a reter repasses dos municípios.
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| Romeu Zema garantiu recursos extras para a saúde | Reprodução |
Em sua fala, Zema declarou que os municípios não podem ser prejudicados em razão da situação fiscal do Estado. “Antes, estava muito fácil para o Estado resolver sua situação. Era só não repassar os recursos aos municípios. Nós já assumimos o compromisso de repassar os recursos. Cabe ao governo assumir essa responsabilidade de equilibrar suas contas e não ficar terceirizando para alguém como aconteceu nos últimos anos”, declarou.
Zema contou que se reuniu com os prefeitos de Uberaba e Uberlândia na última semana, e afirmou que “o problema (da falta de repasses) antes era de vocês (prefeitos). Agora, o problema é do governo”. “É uma missão difícil, dolorida, estamos cortando na carne, alguns de nossos secretários estão tendo que reduzir o custeio da pasta em 70%, mas temos que assumir essa responsabilidade. Não podemos dilui-la de forma irresponsável como aconteceu. Teremos, sim, de enfrentar muitos obstáculos e fazer muitos sacrifícios, mas estamos no caminho certo. Não é repassado essa responsabilidade para quem não tem nada a ver com ela que nós estaremos corrigindo os problemas do Estado”, afirmou.
As declarações foram dadas na manhã desta segunda-feira, durante a cerimônia de assinatura de um termo de repasses da União para o Estado, no valor de R$196 milhões para a área da saúde. Estiveram presentes no evento o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, parlamentares do Estado, entre eles o senador Rodrigo Pacheco (DEM), o coordenador da bancada mineira em Brasília, o deputado federal Diego Andrade (PSD), o deputado estadual Arlen Santiago (PTB) e o prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos (PV).
A expectativa é que esse recurso garanta investimentos em atenção hospitalar, vigilância e atendimento em saúde mental. Desse montante R$ 4 milhões serão destinados para a cidade de Brumadinho e outros 17 municípios na região, que foi atingida pelo rompimento barragem da mina do Córrego do Feijão, da Vale.
Segundo o ministro da Saúde, o recurso será incorporado do teto MAC, de atendimentos de média e alta complexidade, e será repassado em quatro parcelas de R$ 48 milhões ao Estado, que, por sua vez, deverá enviá-lo para os municípios.
Mandetta destacou a situação de Brumadinho e disse que a assistencia à saúde mental é essencial para os moradores da região. “O Ministério da Saúde vê na saúde mental seu polo principal de atuação, em virtude do estresse pós-traumático em relação à perda, ao luto vazio, à sensação de não encontrar o seu ente, da magnitude da tragédia", disse.
O ministro afirmou, ainda, que a verba extra foi resultado de um esforço da bancada federal de Minas Gerais e do governo do Estado.
Encontro com o presidente
O deputado federal e coordenador da bancada mineira, Diego Andrade (PSD) contou que solicitou uma reunião da bancada com o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Ele contou que entre os diversos temas que serão tratados, a prioridade será discutir a legislação da atividade de mineradoras em Minas e a renegociação da dívida do Estado com a União.
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