Prefeitura de Rio das Ostras
Na impossibilidade da participação presencial da população, como forma de cumprir as medidas sanitárias de prevenção à Covid-19, evitando aglomeração na plenária da Câmara de Vereadores, essa foi a forma que a Administração Municipal encontrou para garantir a avaliação e demonstração do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre do exercício de 2021.
Prefeitura de Rio das Ostras publica informações do Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento no Portal oficial | Divulgação |
Com essa medida, o Poder Executivo cumpre o objetivo de apresentar à população e ao Poder Legislativo informações sobre os investimentos realizados e a aplicação dos recursos municipais quadrimestralmente, conforme determina a Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
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