Rio das Ostras atua no cenário ambiental com destaque, possuindo ações diversas na implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, que completa 40 anos em 31 de agosto. A Cidade apresenta uma legislação municipal com destaque pela postura protecionista, mas sem deixar de observar uma política de desenvolvimento sustentável.
São inúmeros avanços na área ambiental como, por exemplo, a implementação do Plano de Gerenciamento Costeiro, que será o 10º elaborado no país entre os municípios localizados na costa, a revisão dos Planos de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa de Iriry e da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) de Itapebussus, além da nova capacitação do Município em estrutura administrativa hábil, que ampliou a capacidade para licenciar outras atividades/empreendimentos de impacto ambiental local, mediante processo administrativo na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
A Secretaria compõe o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei nº 6.938/81, possuindo Conselho Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Meio Ambiente e Guarda Ambiental, que são fundamentais para alcançar os objetivos propostos pela Política Nacional, além de contribuir para um repasse maior do ICMS Ecológico.
Como reflexo da importância que o Meio Ambiente ganhou no Mundo, a Administração Municipal encara suas responsabilidades nas ações sustentáveis para alterar os padrões de consumo que antes causavam degradação ambiental.
Prefeitura de Rio das Ostras
No Brasil, há uma consolidação da responsabilidade objetiva por danos ambientais e uma irrestrita legitimidade da Administração Pública para imposição de penalidades, refletida no âmbito de Rio das Ostras, inclusive com ações fiscalizadoras de interdição de atividades e estabelecimentos que não cumprem os mandamentos da legislação ambiental municipal. Isto demonstra a atuação firme da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
No Brasil, há uma consolidação da responsabilidade objetiva por danos ambientais e uma irrestrita legitimidade da Administração Pública para imposição de penalidades, refletida no âmbito de Rio das Ostras, inclusive com ações fiscalizadoras de interdição de atividades e estabelecimentos que não cumprem os mandamentos da legislação ambiental municipal. Isto demonstra a atuação firme da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
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| Rio das Ostras atua no cenário ambiental com destaque | Divulgação |
São inúmeros avanços na área ambiental como, por exemplo, a implementação do Plano de Gerenciamento Costeiro, que será o 10º elaborado no país entre os municípios localizados na costa, a revisão dos Planos de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa de Iriry e da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) de Itapebussus, além da nova capacitação do Município em estrutura administrativa hábil, que ampliou a capacidade para licenciar outras atividades/empreendimentos de impacto ambiental local, mediante processo administrativo na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
A Secretaria compõe o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei nº 6.938/81, possuindo Conselho Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Meio Ambiente e Guarda Ambiental, que são fundamentais para alcançar os objetivos propostos pela Política Nacional, além de contribuir para um repasse maior do ICMS Ecológico.
Como reflexo da importância que o Meio Ambiente ganhou no Mundo, a Administração Municipal encara suas responsabilidades nas ações sustentáveis para alterar os padrões de consumo que antes causavam degradação ambiental.
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