Por Gabriela Sales | Diário do Comércio
Entretanto, de acordo com a pesquisa, o projeto mais relevante em Minas Gerais está suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que corresponde ao da Convale, no município de Uberaba, no Triângulo Mineiro, e outras 11 cidades do entorno.
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| PPPs de resíduos sólidos devem ganhar força com a aprovação do novo marco do saneamento | Crédito: Marcello Casal Jr./ABr |
Paralisado desde março de 2021, o projeto da Convale/MG, que teve licitação iniciada em dezembro de 2020, é relevante sob o ponto de vista de interesse público, pois é destinado para exploração e prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo e tratamento de resíduos sólidos domiciliares e limpeza urbana, mediante delegação por contrato de concessão, e sob o ponto de vista econômico. Ainda segundo o Termômetro Radar de Projetos, a licitação do projeto tem um prazo de 30 anos e o valor de contrato do projeto ultrapassa R$ 1,2 bilhão.
Segundo o sócio da Radar PPP, Frederico Ribeiro, os números de projetos de licitações estão aquém do potencial para o Estado. O território mineiro para resíduos sólidos é considerado o segundo segmento que mais apresenta iniciativas em PPPs e concessões, ficando atrás somente de iluminação pública, com 63, são apenas 52 iniciativas, sendo que apenas 21 destas estão em desenvolvimento (ainda não se materializam em contratos assinados) e oito chegaram a alcançar o status de contrato assinado, segundo o Radar de Projetos.
“Além de ser uma necessidade pública acabar com os lixões e dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos sólidos gerados em toneladas diárias nos municípios brasileiros, que se arrasta há anos, estamos falando de um mercado que é altamente capaz de incorporar inovações nos seus processos operacionais, contribuindo para outros processos da cadeia produtiva de outros setores, e de atrair altos investimentos. A média dos valores investidos por contrato iniciado no Brasil é superior a R$ 85 milhões”, explica.
O novo Marco Legal do Saneamento instituiu a necessidade de assegurar a sustentabilidade econômico-financeira para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A remuneração está prevista na lei como uma obrigação do titular, não mais como uma mera faculdade, a ser implementada até 12 meses após a publicação da lei, que venceu em julho deste ano.
“Embora os municípios brasileiros ainda estejam em um ritmo lento da aprovação destas leis, sem a menor dúvida, assegurar uma fonte de receita vinculada à prestação dos serviços, receita esta nova e que não dependa da capacidade das prefeituras de reorganizar o gasto público nos seus orçamentos, tende a aumentar significativamente o desenvolvimento de projetos viáveis de concessão no setor e o interesse da iniciativa privada em se engajar nestas oportunidades”, pontua Frederico Ribeiro.
Expectativa é de melhora nos próximos 12 meses
A expectativa para as PPPs no Brasil é de expansão dos números de iniciativas em todos os estágios de desenvolvimento, tanto aquelas que iniciam modelagem quanto aquelas que vão à consulta pública e à licitação nos próximos 12 meses.
Segundo o sócio do Radar PPP, Frederico Ribeiro, as concessões e PPPs são os instrumentos mais adequados para, em certas circunstâncias, oferecer uma alternativa para políticas e serviços públicos que enfrentam obstáculos graves, históricos ou circunstanciais, para ser prestados com qualidade ou para que simplesmente existam. E, no caso dos serviços de saneamento básico, que incluem a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, sua utilização passa a ser obrigatória nas situações em que as Prefeituras Municipais optem por se valer de entidade/empresa que não integre a sua própria administração.
“PPPs e concessões oferecem um salto de qualidade nos gastos públicos por se testarem enquanto a alternativa mais vantajosa à administração pública, por se conectarem ao planejamento de longo prazo, sendo inescapável ao órgão público ser altamente disciplinado no que diz respeito à visão de futuro sobre o serviço público, por ser capaz de oferecer uma melhor alocação de riscos para execução do objeto entre as partes pública e privada envolvidas, dentre outros quesitos que são elementares nestas modalidades”, esclarece Ribeiro.
Quanto aos desafios, os governos devem investir em capacitar os agentes públicos que lidam com parcerias com iniciativa privada especificamente nessa matéria, a fim de que esses futuros contratos entreguem todos os potenciais benefícios que eles apresentam.
“Os investidores mais sérios não se mobilizam, normalmente, em função de oportunidades pontuais. Logo, governos precisam gerar previsibilidade, estruturando e se comunicando proativamente sobre uma carteira de projetos a serem desenvolvidos durante um ciclo de cinco anos, por exemplo. Os governos precisam se preocupar com suas reputações, gerindo contratos de maneira responsável e insulada de interesses políticos circunstanciais de curto prazo. Ainda nos deparamos com atos do Poder Judiciário que geram insegurança jurídica, ameaçando até atos jurídicos perfeitos, gerando instabilidade e imprevisibilidade para se investir em contratos público-privados de longo prazo, justamente num momento do tempo em que a iniciativa privada é tratada como fundamental para o futuro da infraestrutura do país”, acrescenta Frederico Ribeiro.
Destaques
Nos últimos três anos, de acordo com a pesquisa Radar PPP, foram destaques no mercado de PPPs e concessões, a expansão significativa de projeto de infraestrutura mais tradicional como rodovias e portos, novos expoentes como iluminação pública e parques. “Embora o segmento de saneamento esteja sob os holofotes no momento, em tempo algum o segmento deixou de ter um pipeline constante. É claro que se mantém a alta expectativa com o lançamento de novos projetos de saneamento (água e esgoto) e resíduos sólidos, impulsionados pelo novo marco legal”, diz Ribeiro.
Atualmente são 36 parques estaduais em modelagem com apoio do BNDES, além de estudos em importantes parques nacionais, como o Parque Nacional do Iguaçu, Parque Nacional de Jericoacoara, Parque Nacional da Serra da Bodoquena, entre outros. (GS)
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