Por Michelle Valverde | Diário do Comércio
Como parte da dívida é lastreada em operações com o câmbio, foi possível ter uma pequena redução. Porém, em função de encargos de inadimplência, em relação ao ano anterior, a dívida está maior em 3,78%, já que em maio de 2020 o montante era de R$ 132 bilhões.
 |
| O estoque da dívida do governo de Minas Gerais caiu para R$ 137 bilhões no mês passado | Crédito: Gil Leonardi - Secom MG |
Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e compõem o Boletim da Dívida Pública Estadual.
Conforme os dados divulgados pela SEF, o passivo do Estado é formado pelos contratos de operações de crédito firmados com instituições financeiras públicas e privadas, organismos multilaterais de crédito, além do refinanciamento da dívida com a União ao amparo da Lei nº 9.496/97 e dos parcelamentos de débitos previdenciários.
De acordo com o subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Amaral, na comparação de maio com abril, a queda no valor da dívida estadual ocorreu em função da valorização cambial. Enquanto a moeda norte-americana estava cotada a R$ 5,4036 em abril de 2021, o valor caiu para R$ 5,2322 em maio, variação negativa de 3,17%.
“Em maio, na comparação com abril, o principal fator para a queda na dívida foi a valorização do câmbio, já que 23% da dívida estadual é lastreada em operações com câmbio. A desaceleração do dólar impactou positivamente no valor da dívida”, explicou.
Em relação a maio do ano anterior, o aumento na dívida, 3,78%, é resultado dos juros não pagos e encargos de mora. A não quitação das dívidas é resultado da crise financeira enfrentada pelo Estado e que vem comprometendo a capacidade de cumprir com os pagamentos.
Ainda segundo os dados da SEF, a despesa executada com amortização, juros e encargos da dívida no acumulado dos meses de janeiro a maio de 2021 foi de R$ 4,61 bilhões. Deste montante, o Estado pagou R$ 116,91 milhões, e o restante, R$ 4,49 bilhões, foi registrado contabilmente.
Os pagamentos dos contratos garantidos pela União e dos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional estão suspensos por força de liminares obtidas no Supremo Tribunal Federal ao longo de 2018 e 2019. Por ano, as liminares permitem o não pagamento de cerca de R$ 8 bilhões referentes às dívidas do Estado.
“Desde junho de 2018, o Estado não vem fazendo pagamento da dívida pública para a União, com o uso de liminares concedidas pelo Superior Tribunal. Este não pagamento totaliza R$ 23 bilhões de junho de 2018 a maio 2021, com mais R$ 4 bilhões de encargo de inadimplência”.
Ainda segundo o subsecretário do Tesouro Estadual, o uso de liminares vem sendo possível devido à intenção do governo do Estado em aderir ao regime de recuperação fiscal.
“Em abril, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, deu despacho concedendo 90 dias para a apresentação da situação do plano de adesão. Então, até julho, haverá uma nova rodada de conversas. O plano de adesão está sendo discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)”.
Amaral destaca ainda que a situação de Minas Gerais é complexa por depender de liminares que permitem o não pagamento das dívidas. Por serem frágeis, a queda das liminares pode piorar ainda mais a situação do Estado, que voltando a pagar a União, poderia ter a capacidade de quitação de serviços e folha de pagamento comprometidas.
Aplicativo “Tesouro na Mão”
O subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Amaral, destacou ainda que o governo de Minas vem trabalhando para ampliar a transparência e buscando facilitar acesso às informações gerenciais sobre as finanças do Estado. Para isso, foi lançado, nesta semana, o aplicativo “Tesouro na Mão”.
Através do app o Estado disponibiliza para toda a sociedade, municípios e gestores públicos, informações gerenciais de responsabilidade da STE, de forma rápida e facilitada. O acesso é pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
O usuário poderá navegar por painéis interativos sobre diversos temas de competência do Tesouro Estadual, como Dívida Pública, Governança de Estatais, Finanças Públicas e Repasses aos Municípios. Além disso, o aplicativo traz informações sobre o planejamento e orçamento do Tesouro.
Acessando o QR Code disponível no site, é possível adicionar um atalho direto na tela do telefone celular para facilitar e agilizar o acesso ao conteúdo.
“O lançamento do aplicativo reforça o compromisso do Tesouro Estadual com a transparência”, disse Amaral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário