Paulo Ganime (NOVO-RJ) | Deputado Federal do Rio de Janeiro
Após três dias de discussão em plenário, a votação da PEC da Impunidade, como ficou conhecida, foi finalmente derrubada na sexta-feira (26). Sem acordo entre os partidos, o texto foi enviado pelo presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL), para análise de uma comissão especial.
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| Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO-RJ) | Divulgação |
“Temos tantos projetos importantes para votar, tanta coisa melhor para fazer e perdemos tempo votando o aumento da impunidade de políticos. O NOVO foi contra e depois de três dias conseguimos que ela não fosse votada.”, comemorou o deputado Paulo Ganime. Enquanto a PEC da Impunidade tramitou em 24 horas, o texto que limita o foro privilegiado – outra luta do NOVO – está parado há 800 dias.
A PEC da Impunidade entrou na pauta de votações da Câmara sem tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça ou por uma Comissão Especial, conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
“Da noite para o dia, o texto da PEC ficou pronto, as 171 assinaturas para apresentar a PEC foram coletadas em tempo recorde e estamos aqui votando um projeto de blindagem, que turbina o foro privilegiado e serve para auto benefício”, ressaltou Gilson Marques (NOVO/SC).
A relatório acatou mudanças sugeridas pelos deputados federais do NOVO para melhorar o texto no que diz respeito ao combate à corrupção. Mas segundo Ganime, o texto continua sendo um projeto péssimo para o Brasil, sem urgência nenhuma e que aumenta os privilégios para quem gosta de cometer corrupção, além de dificultar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
O texto constitucional em vigência e a PEC 3/21 não possibilitam a prisão em flagrante de um deputado ou senador que seja pego no ato cometendo crime de corrupção. Para a bancada do NOVO, a PEC precisa de várias alterações para não se caracterizar como uma medida que beneficia a impunidade.
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