Por Pedro Augusto Figueiredo | O Tempo
O BNDES enviou uma carta ao governo de Minas Gerais formalizando o interesse na possibilidade de comprar ações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), estatal mineira que atua na exploração de nióbio em Araxá, no Triângulo Mineiro. No entanto, uma das condições é de que o governo Zema tenha autorização para negociar todas as ações da Codemig e não apenas 49%, como é hoje.
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| Foto: ALE SILVA |
A participação do BNDES no negócio vinha sendo discutida nos últimos meses e foi tema de uma reunião entre o governador Romeu Zema (Novo) e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro. Na ocasião, segundo Zema, Bolsonaro deixou claro que queria que a propriedade da mina ficasse no Brasil. Ainda de acordo com o governador, o presidente se mostrou empenhado para que o BNDES adquirisse parte da empresa.
Agora, O TEMPO obteve com exclusividade trechos de uma carta enviada pelo banco ao governo estadual no final de dezembro em que o interesse é formalizado.
“Vimos por meio desta reafirmar o interesse da BNDESPAR em avaliar a viabilidade, conveniência e oportunidade de, no âmbito do projeto de desestatização promovido pelo Governo do Estado de Minas Gerais, realizar uma operação envolvendo, direta ou indiretamente, a participação acionária detida pelo Estado na CODEMIG, o que poderá inclusive recomendar a realização de operações de reorganização societária envolvendo os demais sócios que atuam na exploração minerária do Nióbio, de modo a se racionalizar a estrutura societária do grupo”, diz o texto enviado ao Palácio Tiradentes.
Atualmente, o governo estadual tem autorização legislativa para vender 49% da Codemig. Na prática isso significa que, independentemente do comprador, o Estado de Minas Gerais se manterá no controle da empresa.
Uma das condições colocadas pelo BNDES é de que a privatização da empresa seja autorizada. Ou seja, que o governo Zema possa vender a Codemig inteira e não apenas parte dela.
“Ressalvamos, no entanto, que a estruturação de eventual operação envolvendo a BNDESPAR está sujeita às aprovações internas das alçadas competentes, bem como dependerá de prévia comprovação da adequação da potencial operação à legislação estadual pertinente e da aprovação dos órgãos e autoridades públicas competentes, inclusive no que se refere às autorizações necessárias para a privatização da Companhia”, termina o trecho da carta a que a reportagem teve acesso.
Há um projeto de lei parado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde outubro de 2019 no qual o governo Zema pede autorização dos deputados para privatizar a Codemig e, entre outras possibilidades, proceder com a “alienação de ações que garantam o controle acionário”. Em outras palavras, o projeto permite que o governo estadual abra mão do controle da empresa, vendendo ações em um percentual superior a 49%.
O PL 1.203/19 foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde não há novas movimentações desde o dia 16 de outubro de 2019.
Em nota, o BNDES disse que está estudando a possibilidade de apoio ao Estado projeto de desestatização da Codemig.
"O processo de análise ainda se encontra em fase inicial, não sendo possível fornecer informações mais detalhadas de uma eventual operação. "O BNDES vem interagindo com diversos entes do setor público, vislumbrando oportunidades de parcerias que possam resultar no aprimoramento da qualidade, aumento da cobertura de serviços públicos, redução do déficit fiscal, modernização e aumento de competitividade. Uma eventual desestatização da CODEMG se insere nesse contexto", disse o banco.
Governo demonstra otimismo sobre aprovação na ALMG
Procurado para comentar a possibilidade de aprovação do PL 1.203/19 na ALMG, o secretário de Governo de Minas Gerais, Igor Eto, manifestou otimismo e disse que os deputados têm demonstrado interesse e abertura para discutir a proposição que autoriza a privatização da Codemig. “A nossa expectativa é que a gente alcance sucesso nessa discussão legislativa o mais rápido possível”, disse.
O secretário afirma que o governo acredita que a Codemig tenha valor de mercado superior a R$ 20 bilhões, mas que, para saber o valor de fato, é necessário autorização do Legislativo para fazer o valuation (a avaliação da empresa). Somente a partir disso haveria base para uma proposta formal do BNDES.
Igor Eto negou que o governo esteja transferindo a responsabilidade de aprovação do projeto de lei para os deputados.
“Não tem aqui nenhuma transferência de responsabilidade. A condição quem está colocando é o BNDES. Não sou eu. O que estou dizendo, e é verdade, é que o BNDES tem interesse. E o Poder Legislativo tem toda a legitimidade de concordar ou não com a proposta”, disse.
O deputado estadual Sávio Souza Cruz (MDB) não vê consenso sobre a venda da Codemig. Ele é o líder do maior bloco parlamentar da Assembleia Legislativa, composto por 24 deputados,
“Eu sinceramente não vejo um consenso dentro do bloco favorável a venda de 100% das ações da Codemig. Pelo contrário: percebo que há um sentimento e uma avaliação, talvez majoritária, de que a questão do nióbio é uma questão estratégica para Minas Gerais”, disse.
Na visão dele, há um incômodo entre os deputados em relação ao discurso do governo.
“Tudo que o governo quer votar fala: 'tem que votar isso para pagar o pessoal', 'tem que votar isso ou o Estado quebra'. A Assembleia já votou a autorização da antecipação dos recebíveis, já votou reforma previdenciária, já votou no início do governo uma reforma administrativa. Tudo isso iria salvar o governo. E já votamos e nunca a gente vê esse salvamento”, afirmou.
Já o líder do bloco governista, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) considera que há sim condições de aprovar a venda da Codemig.
“É importante mostrar aos deputados a necessidade de arrumar dinheiro para investimento no Estado. Hoje o Estado roda praticamente apenas com dinheiro para manter suas obrigações. E com essa venda a gente conseguiria um bom recurso para investimento nas mais diversas áreas”, disse.
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